A legislação dos Estados Unidos (EUA) limita a 60 dias o prazo para finalizar uma guerra sem autorização formal do Congresso do país. O prazo da guerra que Donald Trump iniciou contra o Irã terminaria no próximo dia 1º de maio. Entretanto, a legislação permite prorrogar o conflito por mais 30 dias.
“Esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças”, diz a Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973.
O professor de história e política da Universidade de Denver, dos EUA, o brasileiro Rafael R. Ioris, explicou à Agência Brasil que, historicamente, a Casa Branca sempre consegue justificar o direito de ações militares sem aval do Congresso. Entretanto, ele acredita que, dessa vez, vai depender de como se desenrolem os acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas.
“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.
Democratas já tentaram, sem sucesso, aprovar quatro resoluções no Parlamento para barrar a guerra de Trump, que consideram ilegal, por não ter tido aprovação do Congresso, nem ter comprovado um “risco iminente” contra a segurança dos EUA. Essa possibilidade permitiria iniciar uma guerra sem aval dos congressistas.
