Tribunal do Júri
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13/12/2025
Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do MPTO, representou a acusação no plenário O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação dos quatro réus acusados de envolvimento na morte de Alan Rodrigues Barros, ocorrida em novembro de 2023, em Miracema do Tocantins. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca no dia 12 de dezembro de 2025, após uma sessão plenária que durou cerca de 18 horas. O promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do MPTO, representou a acusação no plenário.
Magilla Fernandes Pereira foi condenada a 13 anos e quatro meses de reclusão, Alessandro Ribeiro Reis a 14 anos de reclusão, Lucas Vinicius Alves de Melo a 11 anos e oito meses de reclusão, e Carlos Augusto Alves da Costa a 16 anos de reclusão. Todos os réus deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime inicialmente fechado.
O Conselho de Sentença acatou as teses do Ministério Público e reconheceu a materialidade e a autoria do crime para todos os quatro réus.
Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo foram condenados por homicídio privilegiado/qualificado, com o reconhecimento da qualificadora de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (emboscada). O júri também reconheceu o homicídio privilegiado pela violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.
Alessandro Ribeiro Reis foi condenado por homicídio qualificado, com o acatamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (emboscada).
Carlos Augusto Alves da Costa foi condenado por homicídio qualificado, sendo reconhecida a qualificadora de motivo fútil.
As defesas dos réus Lucas Vinicius Alves de Melo e Carlos Augusto Alves da Costa haviam sustentado subsidiariamente a tese de participação de menor importância, mas esta não foi acatada pelos jurados.
Alessandro e Carlos Augusto respondem processo na Justiça também por organização criminosa e tráfico de drogas.
O crime
Conforme a denúncia do MPTO, o crime ocorreu no dia 16 de novembro de 2023, por volta das 22 horas, na Avenida Amaury Nolasco, em Miracema do Tocantins. O inquérito policial apontou que o homicídio foi motivado por uma dívida envolvendo jogos de azar online. Alan Rodrigues Barros havia ganhado dinheiro em uma plataforma de jogos (Jogo do Tigre), e Magilla Fernandes Pereira emprestou sua conta bancária para o depósito, mas, em seguida, se apossou do valor.
Os acusados agiram em comunhão de vontades. Magilla e Lucas Vinicius tiveram o crime reconhecido como homicídio privilegiado devido à violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, que teria proferido ameaças a Magilla e seus familiares.
A Justiça determinou que os condenados Magilla Fernandes Pereira, Alessandro Ribeiro Reis, Lucas Vinicius Alves de Melo e Carlos Augusto Alves da Costa sejam mantidos presos, negando a eles o direito de recorrer em liberdade, visto que permaneceram custodiados durante todo o processo.
O crime foi cometido com a participação de todos os réus, sendo Magilla e Lucas Vinicius condenados como coautores no homicídio privilegiado/qualificado, Alessandro Ribeiro Reis por homicídio qualificado e Carlos Augusto Alves da Costa também por homicídio qualificado.
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