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18/11/2025
A iniciativa visa fomentar o diálogo e a construção de arranjos colaborativos para o controle ambiental, diante do dinâmico cenário legislativo atual [Foto: Dicom MPTO] O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), está com inscrições abertas para o Seminário “Controle e Sustentabilidade Ambiental: Desafios e Oportunidades em um Novo Cenário Legislativo”. O evento, que ocorrerá no dia 5 de dezembro, no auditório da sede do MPTO, em Palmas, terá duração de sete horas e será realizado na modalidade presencial, com transmissão pelo EadCesaf.
A iniciativa visa fomentar o diálogo e a construção de arranjos colaborativos para o controle ambiental, diante do dinâmico cenário legislativo atual. O evento busca capacitar os participantes para uma atuação construtiva e eficaz, focada na prevenção de litígios e no fortalecimento da segurança jurídica para todos os envolvidos. Reunindo especialistas, membros do sistema de justiça, gestores públicos e líderes empresariais, o seminário debaterá como as políticas ASG (Ambiental, Social e Governança) podem servir como um instrumento positivo para o desenvolvimento sustentável, alinhando a proteção ambiental às atividades produtivas. O objetivo geral é fortalecer a cooperação técnica e estratégica entre os diversos setores na promoção da sustentabilidade.
O evento é destinado a todos os grupos de interesse e operadores da gestão ambiental, incluindo membros e servidores do sistema de justiça (Ministério Público, Judiciário), advogados, gestores públicos, consultores ambientais, líderes empresariais, representantes do setor produtivo, acadêmicos e a sociedade civil organizada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de dezembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=320.
A programação de destaque inicia com a palestra magna proferida pela desembargadora Ângela Prudente (TJTO), que abordará o Licenciamento Ambiental no Brasil e o papel do Tribunal de Justiça do Tocantins na tutela jurídica e na governança ambiental. Na sequência, o Painel 1 aprofundará os reflexos da fragilização legal nas mudanças climáticas e no dano ambiental, com a participação de especialistas como a procuradora de Justiça Silvia Cappelli (MPRS) e os promotores de Justiça Vinícius Lameira Bernardo (MPRJ) e Carlos Valera (MPMG), que debaterão a segurança jurídica, risco de dano e ASG no Setor Agropecuário, enfatizando as boas práticas de manejo do solo e da água.
No período da tarde, o Painel 2 destacará as boas práticas do MPTO nos grandes temas ambientais, no qual o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto discutirá a gestão de recursos hídricos no Rio Formoso, e o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa (coordenador do Caoma) detalhará o uso de inteligência ambiental por meio do Radar Ambiental nas estratégias ministeriais. O evento será encerrado pelo Painel 3, que trará a visão construtiva da gestão de riscos corporativos por meio das políticas de ESG, com a participação de líderes de empresas como Energisa, Sebrae e Frísia, que demonstrarão como as políticas de sustentabilidade são essenciais para a gestão eficiente e a criação de valor no setor privado.
Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP
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