Com um déficit carcerário de 40% em todo o país, seriam necessários R$ 14 bilhões para suprir essa deficiência de vagas. A informação é do diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter Morais. Ele esteve na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (19).
“Temos cerca de 500 mil vagas para 702 mil presos, o que dá uma superpopulação carcerária, um déficit de vagas em torno de 40%. Para suprir esse déficit de mais de 200 mil vagas, precisaria em torno de R$ 14 bilhões para construção de unidades”.
Mesmo falando em falta de orçamento e de recursos, o diretor do Senappen afirmou que é preciso, antes de tudo, implementar o Plano Pena Justa, iniciativa do poder Judiciário com o Executivo para tratar do cumprimento de penas e, mais que isso, dos critérios de entrada das pessoas no sistema prisional.
“E aí não é soltar preso, não é encarcerar ou segregar a liberdade de quem precisa estar encarcerado, mas de trazer outras alternativas ao cárcere”.
O depoimento desta quarta-feira foi importante para, segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), trazer esse panorama de falta de recursos.
“É preciso que haja um investimento muito maior. Tudo para falar em segurança tem que ter orçamento. E orçamento é o que está faltando nessa pauta, com a revelação que, para mim, como presidente, foi muito clara com a oitiva do diretor”.
Agenda de depoimentos Para esta quarta-feira estava previsto ainda o depoimento do promotor de Justiça Lincoln Gakyia, um dos principais promotores que atuam na investigação e combate ao PCC. O depoimento foi remarcado para a próxima terça-feira.
A partir do dia primeiro, a CPI pretende começar a ouvir governadores e secretários de Segurança Pública de 11 estados. A ordem dos depoimentos ainda será definida, mas na lista estão Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Estados de origem das duas maiores facções do país.
