O projeto de Lei Antifacção já tem relator no Senado: será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que promete uma análise técnica da proposta já aprovada na Câmara. Segundo ele, o problema não é o conteúdo, mas a constitucionalidade de alguns pontos.
“No mérito, ele está adequado ao que o colegiado no Senado também entende. O endurecimento penal, endurecimento na execução das penas. Mas é possível ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e constitucionalidade de alguns pontos”.
▶️ Ouça mais: Ministra Gleisi Hoffmann critica relatório do projeto antifacção Uma das preocupações é quanto à criação de um novo tipo penal, o de organização criminosa ultraviolenta, o que poderia gerar uma espécie de caos jurídico. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já deu indicações de que o texto poderá ser modificado. E pretende ouvir as sugestões de autoridades policiais e Ministério Público.
“Faremos uma audiência pública para ouvir Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, todos aqueles que estão envolvidos para apresentar uma letra de lei ao Brasil que possa combater o crime organizado”.
A previsão do relator, Alessandro Vieira, é apresentar o relatório ainda em novembro. Ele avalia que não haverá dificuldades na aprovação. Quanto à possiblidade de retorno do texto alterado à Câmara, Vieira afirmou que essa não é uma preocupação no momento, porque o presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu agilidade na análise.
