© Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde reservou R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para alavancar uma reformulação na política de compras de medicamentos para câncer no SUS (Sistema Único de Saúde).
A pasta quer superar o cenário em que tratamentos de alto custo que já receberam aval para entrar na rede pública não chegam aos pacientes porque os repasses federais são insuficientes para estados e hospitais fecharem os contratos.
A promessa é entregar ao menos 23 drogas para cânceres de mama, pulmão e mieloma múltiplo, entre outros. O ministério prevê que começará a comprar diretamente os medicamentos de maior custo, em vez de apenas ressarcir as secretarias locais.
O governo federal também fará negociações com a indústria para fixar preços nacionais de produtos, para as compras que ainda serão dos estados e reembolsadas pela União.
As novas terapias podem beneficiar mais de 110 mil pacientes, estima o Ministério da Saúde, com oferta de linha de medicamentos mais nova, que ataca estágios e variações mais específicas dos tumores.
A política foi chamada de AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia) e começou a ser regulamentada no fim de 2025.
A lista de novos tratamentos inclui drogas de altíssimo custo, como o betadinutuximabe, usado para o neuroblastoma, um tipo raro e agressivo de câncer que geralmente afeta crianças.
O produto recebeu aval para entrar no SUS em novembro do ano passado, com estimativa de custar até R$ 635 mil por tratamento, mas a oferta ainda não foi regularizada. A droga tem sido fornecida apenas nos casos em que o paciente obtém decisão favorável da Justiça.
O governo também promete que entregará medicamentos que têm protocolo aprovado há anos, mas estavam fora do SUS. Entre eles está o gefitinibe, que desde 2013 deveria atender pacientes com câncer de pulmão.
“É a materialização do que gritávamos há dez anos, que era um problema [a falta de tratamentos já aprovados]. Mas estamos apreensivos, porque ainda existe alguma demora, dizem que ‘vai ser outubro’, ‘até o final do ano’, ‘a partir de 2027′”, afirma Helena Esteves, gerente de Advocacy no Oncoguia.
“As pessoas estão com câncer hoje, existe necessidade de uma agilidade”, acrescenta.
O valor proposto pelo governo federal para 2027 para expandir os tratamentos de câncer ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a compra direta dos medicamentos pelo ministério -a pasta vinha pagando R$ 1 bilhão por ano-, enquanto R$ 915 milhões serviriam para ressarcir as compras das secretarias estaduais.
Fora do valor acrescentado pela AF-Onco ainda existe o financiamento de rotina da assistência ao câncer, compartilhado com estados e municípios.
A nova política também prevê ampliar o controle em toda a cadeia de oferta dos medicamentos.
Aqueles de maior valor vão exigir uma autorização prévia similar à feita pelos planos de saúde, com análise dos dados clínicos dos pacientes, entre outros pontos.
O prazo de resposta para fornecimento das drogas pode variar de 5 a 20 dias úteis, mas cai para 24 horas nos casos de emergência.
O ministério fará um piloto da central deste sistema de autorização a partir de outubro, em oito estados e no Distrito Federal, com três produtos que já vinham sendo comprados pelo governo federal, mas para outras indicações.
O novo programa também prevê que parte dos produtos será levada a uma central de diluição, para que o paciente receba a dose exata prevista no tratamento.
O advogado sanitarista Tiago Farina Matos afirma que os gestores do SUS ainda precisam mostrar que os prazos de oferta dos medicamentos serão cumpridos.
“Por muitos anos a gente ficou num limbo, com uma insegurança jurídica total. Agora tem regras mais claras. Precisam ser cumpridas, senão a gente vai continuar com o mesmo problema, só que com outra roupagem”, disse Matos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a AF-Onco integra uma série de mudanças feitas recentemente no tratamento do câncer no SUS, que inclui ampliação de métodos de diagnóstico, compra de aparelhos modernos de radioterapia e financiamento de novas cirurgias.
O secretário afirma que a nova política mira organizar as compras, que hoje são feitas de forma pulverizada nos estados ou por um reembolso federal insuficiente.
Massuda diz que toda mudança na política sobre câncer se espelha em ações que são referências no SUS, como as de HIV/Aids, em que o ministério fornece os tratamentos e monitora o desfecho clínico dos pacientes, além do programa nacional de transplantes.
“Se o SUS gasta milhares de reais no tratamento, é preciso saber quem é o paciente, se está usando o produto, se teve o efeito desejado. Não dá mais para o Ministério da Saúde ser só um banco transferidor de recursos”, afirma o secretário.
“Perto do que o SUS oferece, os pacientes podem começar a receber tecnologias que são muito mais modernas. A gente sai da ‘quimio padrão’ e passa a oferecer terapia-alvo e imunoterapia. É muito muito melhor”, diz Luciana Holtz, presidente do Oncoguia.
Relatório elaborado em julho pela Fehosp, instituição que representa hospitais filantrópicos de São Paulo, aponta a AF-Onco como “uma das mais relevantes” mudanças estruturais na organização da assistência oncológica do SUS das últimas décadas, mas pondera que um “conjunto expressivo” de responsabilidades foi transferido aos hospitais.
“A política exigirá investimentos institucionais adicionais não relacionados diretamente à aquisição dos medicamentos”, aponta a Fehosp, que recomendou ao Ministério da Saúde que assegure financiamento complementar aos hospitais para arcar com a adaptação.
AF-ONCO Reorganiza o financiamento e a compra de medicamentos para câncer; plano é fornecer produtos que recebiam aval para entrar no SUS, mas não chegavam aos pacientes.
COMO ERA E COMO FICA Em geral, hospitais compravam o produto e eram ressarcidos pelo SUS. Repasse era definido para todo o tratamento e não costumava cobrir drogas mais caras.
Agora, o Ministério da Saúde passa a comprar diretamente ou negociar preço nacional dos medicamentos mais caros. Também promete repasse adequado para os casos das compras que seguem sob responsabilidade dos gestores locais.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA Para drogas de alto custo, hospital pede uma autorização similar à feita aos planos de saúde para liberar o tratamento. Central nacional avalia pedido em 24 horas nos casos emergenciais. Prazo normal pode alcançar 20 dias.
CENTRAL DE DILUIÇÃO Estrutura que prepara doses de medicamentos infusionais de alto custo conforme a necessidade de cada paciente. Evita desperdício de ampolas.
NOVOS TRATAMENTOS SUS deve ofertar 23 drogas com novas indicações; parte já era entregue a outras doenças.
Compra centralizada pelo ministério:
Abemaciclibe – câncer de mama Acetato de lanreotida – tumor neuroendócrino Brigatinibe – câncer de pulmão Carfilzomibe – mieloma Nivolumabe – melanoma Pembrolizumabe – melanoma Olaparibe – câncer de ovário Pazopanibe – câncer renal Rituximabe – diferentes linfomas Trastuzumabe – câncer de estômago Compra descentralizada, com preço nacional: Asciminibe – leucemia mieloide crônica Betadinutuximabe – neuroblastoma Brentuximabe vedotina – linfoma de Hodgkin Erlotinibe – câncer de pulmão Durvalumabe – câncer de pulmão Lenalidomida – mieloma múltiplo / linfoma folicular Ponatinibe – leucemia mieloide crônica Larotrectinibe – tumores sólidos na infância Trióxido de arsênio – leucemia mieloide aguda Compra descentralizada:
Sunitinibe – Renal Células Claras / GIST TSH recombinante/alfatirotropina – câncer de tireoide Gefitinibe – câncer de pulmão Abiraterona – câncer de próstata Fonte: Ministério da Saúde
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
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