Projeto prevê regras, instrumentos de gestão e recursos a serem definidos com os diversos setores
Koró Rocha / HD
Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 23, os parlamentares aprovaram projetos que institui a Política Estadual de incentivo à produção de créditos de carbono e outras matérias que tratam de políticas de proteção aos animais, de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e ainda a proposta que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnot, que se refere ao esgotamento profissional.
A política de incentivo à produção de créditos de carbono tem o objetivo de viabilizar a aquisição de créditos de carbono no Estado do Tocantins, pela iniciativa privada ou poder público. O projeto de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD) estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos a serem definidos com os diversos setores sociais, econômicos e governamentais, e ainda a capacitação e formação profissional para atendimento nos munícipios.
O crédito de carbono consiste em certificar reduções de emissões de gases de efeito estufa. O deputado argumenta em sua proposta que a negociação de créditos de carbono representa para o Tocantins a possibilidade de obtenção de recursos para o fomento de ações voltadas para o aprimoramento ambiental e a inclusão social. A redução da emissão de gases na atmosfera também promove maior equilíbrio do meio ambiente e melhoria na qualidade de vida.
Outras matérias do deputado Fortes aprovadas, tratam da Política Estadual de Proteção, Defesa e Assistência à Saúde de animais domésticos; da realização de campanhas em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar a população; e a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para animais domésticos.
Mulheres Vítimas de violência doméstica
Já os projetos do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) tratam de medidas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Uma das propostas dispõe sobre a reserva de vagas em creches para filhos de mulheres que sofreram violência e também a proposta que torna obrigatório a disponibilização de formulários para denúncia de violência doméstica familiar em escolas da rede pública e privada, na ocasião da matrícula escolar.
Síndrome de Burnout
A proposta aprovada do deputado Gipão (PL) pretende instituir a última semana de janeiro como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, que se refere ao esgotamento profissional. Um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, esgotamento físico, mental e emocional resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho.
A semana de mobilização será dedicada ao desenvolvimento e divulgação de ações educativas e informativas que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento da doença e na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
As causas da Síndrome de Burnout podem envolver submissão a longos períodos de trabalho, sobrecarga de tarefas, ambiente de trabalho tóxico, entre outras situações laborais desgastantes. Já os sintomas que podem acometer o paciente que sofre com a síndrome são dores de cabeça constantes, alteração no humor, sentimento de fracasso, frustração, insegurança ou incompetência, ansiedade, insônia, dificuldade de concentração ou de realizar tarefas, entre outros, e, por vezes pode acompanhar um quadro de depressão e funcionar como fator de risco ou de agravamento de hipertensão, distúrbios cardíacos e AVC.
