A Prefeitura de Palmas passa a utilizar o novo aplicativo ReurbSelagem, para organizar a identificação e o cadastro de imóveis durante as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ferramenta é manejada pelas equipes em campo na etapa de selagem dos imóveis, nos bairros e setores em processo de regularização.
Desenvolvido com uso de ferramenta de código livre, o aplicativo permite reunir e organizar as informações coletadas durante as visitas aos imóveis, o que facilita a conferência dos dados nas etapas seguintes do processo.
A selagem faz parte do levantamento realizado nos locais em processo de regularização. A etapa permite caracterizar os imóveis e realizar o pré-cadastro dos ocupantes. Com o ReurbSelagem, a Prefeitura amplia a organização das informações coletadas em campo e mantém uma identificação única para cada imóvel visitado, facilitando o acompanhamento e a conferência dos dados ao longo do processo de regularização.
Identificação dos imóveis
Durante a selagem, a equipe realiza a leitura de um Código Hash, formado por 32 caracteres alfanuméricos gerados aleatoriamente. O código é associado às informações coletadas no local, como uma fotografia da fachada do imóvel e uma fotografia do ocupante.
As imagens recebem o mesmo código, que passa a funcionar como uma identificação única para o imóvel. Dessa forma, os registros podem ser relacionados ao endereço e ao processo individual do ocupante, reduzindo o risco de duplicidade ou divergências nas informações.
O aplicativo também auxilia na identificação de imóveis que ainda não possuem endereço oficial. Nesses casos, o código permite manter uma referência única para a unidade durante as diferentes etapas da regularização. Caso o projeto urbanístico aprovado não altere a identificação utilizada durante o processo, as informações poderão servir de referência para o endereço oficial do imóvel.
Regularização fundiária
A Regularização Fundiária Urbana reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município e possibilitar a titulação dos ocupantes. Em Palmas, o processo segue o Plano Diretor, a legislação municipal e a Lei Federal nº 13.465/2017.
