(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que amplia as atribuições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), integrando a prova ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
Com a mudança, o Enem volta a ser utilizado também para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio, função para a qual foi criado em 1998. Os resultados deverão alimentar indicadores educacionais voltados ao acompanhamento do desempenho de redes públicas e privadas de ensino.
O exame continuará sendo utilizado como principal forma de ingresso no ensino superior, por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e o Prouni (Programa Universidade para Todos), além de servir como critério para acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Segundo o MEC (Ministério da Educação), o objetivo da alteração é permitir a produção de diagnósticos mais amplos sobre a educação básica no país, além de viabilizar a comparação de resultados ao longo do tempo. A medida também deverá contribuir para o monitoramento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e para a identificação de desigualdades no sistema educacional.
Uma portaria do MEC ainda deverá estabelecer regras de transição para os anos de 2027 e 2028. A previsão é que, nesse período, sejam considerados resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores, de forma a manter a comparabilidade das séries históricas.
A assinatura do decreto ocorreu durante evento em Brasília em que Lula também anunciou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, como substituto de Camilo Santana, que deixa a pasta para se dedicar às eleições.
A promessa de utilizar o Enem para avaliar o aprendizado no país era feita há anos pelo governo Lula. A gestão justifica a mudança como forma para dar mais eficiência às avaliações do ensino básico no Brasil. A ideia, ainda, é reduzir a abstenção dos alunos concluintes do ensino médio na prova nacional.
Criado em 1998, o exame surgiu justamente com a proposta de avaliar o conhecimento de alunos brasileiros ao final do ensino médio. Porém, foi reformulado em 2009 para servir também como forma de seleção para universidades federais e, ao longo dos anos, se consolidou como a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil.
Ao longo dos anos, porém, o exame passou por falhas e polêmicas. A mais recente foi a circulação de vídeos com previsões de questões que apareceram na prova aplicada em 2025. O autor do material, o estudante de medicina da UFC (Universidade Federal do Ceará) Edcley Teixeira, afirmou que se baseou na análise de pré-testes aplicados pelo Inep e em padrões recorrentes do exame.
O caso levou o MEC a anular três questões do Enem 2025 e a acionar a Polícia Federal. Segundo o ministério, a medida ocorreu após a identificação de itens semelhantes aos divulgados antes da aplicação oficial.
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Folhapress | 11:45 – 30/03/2026
