A negociação na sessão extraordinária da OEA (Organização dos Estados Americanos) convocada para esta quarta-feira (31) sobre a eleição presidencial na Venezuela azedou. A resolução final não foi aprovada, e o Brasil foi um dos países-membros a se abster.
Ao todo, foram 17 votos a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e outras cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos pelo regramento do órgão multilateral.
Em linhas gerais, o texto votado pedia quatro coisas à Venezuela do ditador Nicolás Maduro. São elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral divulgue as atas eleitorais das mesas de votação e que seja feita uma verificação delas com a presença de observadores independentes; 3) Que os direitos humanos fossem respeitados; 4) Que se protejam os elementos do processo eleitoral, como as próprias atas.
Um dos principais pontos de conflito foi o segundo, devido ao trecho que pede que a checagem das atas eleitorais conte com a presença de observadores independentes.
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Alguns países, como o Brasil, avaliam que não é possível exigir isso de Caracas uma vez que não há base jurídica e que já seria suficiente pleitear o cumprimento das normas eleitorais vigentes na Venezuela: que as atas sejam publicadas e que os diferentes atores políticos possam revisá-las e recontá-las de forma transparente.
Em seu discurso breve pós-votação, o embaixador do Brasil no órgão, Benoni Belli, repetiu as linhas gerais o que Brasília tem dito até aqui. Disse que o Brasil manifesta sua solidariedade com o povo venezuelano, “que se dirigiu massivamente às urnas para decidir o próprio futuro”. E voltou a pedir a publicação dos dados eleitorais desagregados por mesas de votação para dar validade ao resultado.
Também disse que o país “continua acompanhando e intercambiando impressões sobre os resultados do pleito” com parceiros regionais. E ao final, afirmou: “Acompanhamos com preocupação os protestos no país; conclamamos todos os atores políticos e sociais a uma contenção para evitar a escalada de violência”.
Na abertura da sessão, o embaixador Ronald Sanders, de Antigua e Barbuda, autor do texto final e presidente do conselho permanente da OEA, disse que “houve consenso em quase tudo, menos em um dos parágrafos”. E lamentou: “Essa era uma resolução muito importante.”
A votação desta quarta-feira evidencia a divisão das Américas quando o tema é Venezuela. Países como Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai, Peru, Panamá e República Dominicana, que votaram a favor do texto, tiveram seus diplomatas expulsos em Caracas após fazerem críticas ao processo eleitoral. O país de Maduro aos poucos se isola ainda mais diplomaticamente.
Já o trio Brasil, Colômbia e México, por sua vez, tem tentado negociar uma declaração conjunta sobre a Venezuela. Ainda que com divergências, eles pedem a divulgação das atas, mas moderam suas críticas para não romper relações com o regime de Maduro. A Bolívia de Luis Arce reconheceu Maduro.
Ainda assim, chama a atenção o fato de que nenhum país votou contra a declaração.
A Venezuela não mais participa da OEA. Em sua participação no debate pós-votação, a Colômbia lembrou isso: “Estamos falando de um país que não está presente”, disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.
Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é visto como um interlocutor positivo sobre a Venezuela por historicamente ter adotado posições demasiado parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando o secretário-geral da organização, o polêmico uruguaio Luis Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.
Alguns dos países-membros acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas que as argumentações do plenário da organização mais polemizam do que ajudam de fato a pavimentar um caminho democrático na Venezuela.
Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita o regramento eleitoral.
