Segundo o texto do PL, esse recurso será destinado para o pagamento de dívidas e investimento em despesas.
“Trata-se de iniciativa dedicada a permitir a amortização de dívidas do Estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital, destinados a fomentar ações prioritárias do governo”, descreve Laurez Moreira, em mensagem enviada à AL junto com o projeto. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, informou em nota que a solicitação não se trata de um novo empréstimo, mas sim de renegociação de dívidas já existente. A Sefaz ressaltou também que a proposta tem como objetivo melhorar as condições financeiras do Estado, por meio da renegociação de cinco operações de crédito atuais, garantindo taxas mais vantajosas e maior prazo de carência (veja nota completa abaixo).
O projeto foi protocolado na terça-feira (14) e aguarda análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação. No texto, publicado no Diário da Assembleia, o governador solicita regime de urgência para a análise do documento.
Além do empréstimo, também é solicitada a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é emitido pelo órgão público para formalizar a contratação e fazer um controle orçamentário do recurso.
O Tocantins já contratou mais de R$ 3 bilhões em empréstimos junto a instituições financeiras nos últimos anos (veja mais detalhes abaixo).
‘Cortando desperdícios’
“Começamos cortando excessos. Encontrei o Estado gastando um absurdo com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. As obras que estavam acontecendo são todas de financiamento, o que endivida o Estado e cria uma condição complicada para o futuro se o recurso não for bem aplicado”, disse Laurez. Segundo Laurez, a prioridade é conter gastos da máquina pública. Uma das medidas foi a suspensão do contrato com uma empresa de táxi aéreo que fornecia um avião usado por Wanderlei Barbosa em viagens.
“É muito desperdício de dinheiro público. O estado hoje tem três aviões a disposição, mas para minha surpresa ainda tinha um jato alugado no valor de quase R$ 20 milhões”, comentou.
Governador em exercício faz balanço dos 30 dias à frente do governo
Mais de R$ 3 bilhões em empréstimos
Seis foram tomados com o Banco do Brasil, em que dois fazem parte do programa de modernização do estado e infraestrutura econômica e social, pró-estado. Nos valores de R$ 390 milhões e 260 milhões. Em 2024, o Estado assinou contrato de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil, para o Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação das rodovias tocantinenses.O governo também assinou, no dia 15 de outubro de 2020, outros dois empréstimos de R$ 149 milhões, com o Banco de Brasília, para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, ligando a BR 153 a Porto Nacional.Em junho de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também deu autorização para outro empréstimo de R$ 260 milhões com o Banco do Brasil, para usar na recuperação de rodovias e construção do Hospital Geral de Araguaína (HRA).O outro empréstimo foi solicitado para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 277 milhões. Segundo o projeto de lei, o dinheiro será destinado a ações na área de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação para o desenvolvimento do estado. Íntegra da nota do Governo
O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que autoriza a realização de uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, não se trata de um novo empréstimo, mas sim de renegociação de dívidas já existente.
A Sefaz ressalta que a proposta tem como objetivo melhorar as condições financeiras do Estado, por meio da renegociação de cinco operações de crédito atuais, garantindo taxas mais vantajosas e maior prazo de carência.
A medida busca reestruturar o perfil da dívida pública estadual, reduzindo encargos e postergando o início dos pagamentos para 2027, contribuindo para equilibrar as contas públicas e preservar investimentos estratégicos.
O Governo do Tocantins reforça que a iniciativa é parte de uma política responsável de gestão fiscal, voltada a assegurar a sustentabilidade financeira do Estado e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
