Presidente da CCJ defendeu prerrogativa dos parlamentares de apresentar emendas ao texto
Aline Batista / HD
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A reunião da comissão em que o relator foi indicado aconteceu no início da tarde desta terça-feira, 21, no plenarinho da Casa.
Com o intuito de garantir celeridade na análise das emendas que serão apresentadas ao texto do PCCR, Valdemar Júnior convocou para esta quarta-feira, 22, às 12 horas, reunião extraordinária da CCJ. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque eu já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, justificou.
Embora tenha votado favoravelmente à convocação de reunião extraordinária da CCJ, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou o posicionamento de que as discussões sobre o PL na Assembleia sejam feitas de forma mais compassada, já que o Governo do Estado sinalizou que o pagamento das remunerações estabelecidas pelo PCCR só será feito a partir de dezembro. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade [da agilidade], eu entendo a busca de alguns por extrema celeridade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.
O deputado Gutierres Torquato (PDT) também demonstrou ser favorável às discussões sobre emendas ao novo plano de carreira, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de desconfiguração do texto apresentado pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos, para a matéria não voltar para cá e nós nos colocarmos numa situação de completa complicação junto ao segmento organizado da Educação”, alertou.
O presidente da CCJ fez uma defesa enfática da prerrogativa dos parlamentares de apresentar emendas, promover discussões e fazer adequações ao PL do PCCR da Educação, conciliando os interesses do Executivo, do Legislativo e da categoria.
Além da CCJ, o projeto de lei também será analisado por mais três comissões: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
