O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), comemorou, na tarde desta quarta-feira, 22, a aprovação do Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado do Tocantins (PCCR), no âmbito da comissão.
A votação foi acompanhada por membros do sindicato da categoria e por diversos servidores da educação. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que apresentou parecer favorável com modificações, por meio de emendas a alguns pontos do texto original. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que compõem a CCJ.
Ao todo, foram apresentadas quatorze emendas pelo deputado Professor Júnior Geo e cinco pelo relator, deputado Marcus Marcelo. Uma das emendas modifica o artigo 8º do projeto, permitindo que os profissionais da educação básica, cedidos ou colocados à disposição sejam avaliados para fins de progressão na carreira.
As alterações propostas têm o objetivo de assegurar a continuidade da carreira dos servidores, garantindo a manutenção de seus direitos, sem prejuízo de sua progressão funcional.
Para Valdemar Júnior, a aprovação do PCCR representa uma importante conquista para a categoria, embora ainda sejam necessárias algumas correções pontuais na estrutura da carreira.
“Estamos cumprindo a nossa palavra. Disse ao presidente do sindicato dos servidores da educação e aos nobres parlamentares que a matéria tramitaria nesta comissão de forma célere. Mas, ainda é preciso estudar alguns pontos e realizar ajustes que beneficiem a categoria. Graças à participação dos servidores, do sindicato, do relator e dos demais parlamentares, avançamos em questões importantes, como a inclusão da avaliação dos servidores que estão à disposição”, destacou.
“É extremamente importante para os profissionais da educação e para todo o Tocantins a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, uma vez que representa um avanço na valorização da categoria e na modernização de um plano criado em 2004, atualizado em 2014, e que agora passa por uma necessária e justa reformulação para se adequar às novas demandas da nossa rede pública de ensino,” disse.
Valdemar Júnior também reafirmou o compromisso do Parlamento Tocantinense com a valorização dos educadores. “Com esse passo, reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, com o reconhecimento do trabalho dos nossos educadores e com o fortalecimento das políticas que garantem valorização, reconhecimento e dignidade aos servidores da educação”, concluiu.
Com a aprovação pela CCJ, a matéria seguiu para análise nas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Educação, Cultura e Desporto.
