Projetos podem ser discutidos e votados nas próximas sessões
Koró Rocha / HD
Durante reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 23, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou e encaminhou 14 projetos para apreciação, discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Em uma delas, o autor, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), defende que Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Tocantins devem remeter, mensalmente, à Defensoria Pública do Tocantins (DPE), relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
Entre os pontos a serem encaminhados à Defensoria, devem conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento. Isso inclui o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e o endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
Cleiton Cardo ressalta que, apesar de o reconhecimento de paternidade ser um procedimento simples e com pouca burocracia, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo muito no Tocantins e no Brasil.
Outros projetos
Entre os projetos está um do deputado Júnior Geo (PSDB), que garante às pessoas obesas reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado do Tocantins.
De autoria da deputada Claudia Lelis (PV), foi encaminhado o projeto que institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, com o objetivo de oferecer, a título gratuito e sob a forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários à locomoção de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou acamadas.
As outras matérias que foram ao Plenário são de autoria dos deputados Janad Valcari (PL), Gutierres Torquato (PDT), Jorge Frederico (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil) e Léo Barbosa (Republicanos).
