SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um juíza federal dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (24) as acusações criminais contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. A magistrada considerou que a procuradora escolhida pelo presidente Donald Trump para conduzir os casos foi nomeada ilegalmente.
A decisão representa um revés tanto para o republicano quanto para os esforços do Departamento de Justiça em processar -também a pedido de Trump- aqueles que considera inimigos políticos do presidente.
Trump havia solicitado publicamente a instauração de ambos os processos, ao fazer pressão a líderes do Departamento de Justiça para agirem contra figuras de destaque que o criticaram e lideraram investigações sobre sua conduta. Com a decisão desta segunda, os dois casos serão arquivados.
O presidente havia nomeado Lindsey Halligan, sua ex-advogada pessoal, como procuradora interina do Distrito Leste da Virgínia em setembro para assumir ambas as investigações. Halligan, no entanto, não tinha experiência prévia como promotora.
As conclusões da juíza Cameron McGown Currie vêm após Comey e James acusarem o Departamento de Justiça de violar a cláusula de nomeação da Constituição dos EUA e a lei federal ao nomear Halligan.
Currie concluiu que Halligan “não tinha autoridade legal” para apresentar acusações contra Comey ou James. No entanto, Currie arquivou os casos “sem prejuízo”, dando ao departamento a oportunidade de reapresentá-los com um procurador diferente no comando.
Trump ordenou à secretária de Justiça Pam Bondi que nomeasse Halligan para o cargo depois que seu antecessor, Erik Siebert, se recusou a apresentar acusações contra Comey ou James, alegando falta de provas credíveis em ambos os casos.
Pouco depois de sua nomeação, Halligan, sozinha, conseguiu indiciar Comey e James, após outros procuradores de carreira do escritório se recusarem a participar.
James Comey foi indiciado em setembro por acusações criminais de falso testemunho e obstrução de investigação no Congresso. Ele chefiou o FBI de 2013 a 2017 e foi demitido por Trump ainda no início do primeiro mandato. À época, ele chefiava investigações sobre integrantes da campanha do republicano e a suposta interferência da Rússia na campanha presidencial de 2016, em que Trump venceu Hillary Clinton.
Desde então, ele se tornou crítico do atual presidente, a quem já chamou de “moralmente inapto” para o cargo. Após a formalização do indiciamento, Comey publicou um vídeo nas redes sociais em que se dizia inocente. “Meu coração está partido pelo Departamento de Justiça, mas tenho grande confiança no sistema judicial federal e sou inocente. Então, vamos a julgamento e manter a fé”, afirmou naquele momento.
O caso atual teve origem em seu depoimento de 2020 ao Comitê Judiciário do Senado, no qual ele respondeu a críticas republicanas sobre a investigação da suposta interferência russa e negou ter autorizado vazamentos de informações à imprensa. A Promotoria afirmou que ele enganou o Congresso.
A acusação, contudo, foi considerada mais um exemplo de uso do aparato judicial do governo para atingir um crítico de Trump, que prometeu vingança contra desafetos ainda durante a campanha de 2024.
Já a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, foi acusada no início de outubro por fraude bancária e por supostamente fazer uma declaração falsa a uma instituição de crédito. James, democrata, afirmou à época que continuaria atuando como a principal autoridade policial do estado e chamou as acusações de “uma continuação da desesperada instrumentalização do sistema de justiça” por parte do presidente. “Combateremos agressivamente essas acusações infundadas”, disse.
Autoridades do governo negam repetidamente que Trump esteja usando o Departamento de Justiça para fins políticos e argumentam que os democratas instrumentalizaram o órgão contra um adversário quando promotores federais apresentaram acusações contra Trump em 2023. O republicano se declarou inocente, e os casos foram arquivados.
James é uma das várias procuradoras-gerais estaduais democratas que entraram com ações judiciais para bloquear ações do governo Trump. Ela é mais conhecida por abrir um processo civil por fraude contra Trump e sua empresa imobiliária em 2022. O caso resultou em uma multa de US$ 454,2 milhões (R$ 2,4 bilhões) contra Trump depois que um juiz concluiu que ele exagerou de maneira fraudulenta seu patrimônio líquido para enganar credores.
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