O Tribunal Cível de Lisboa deu razão às seis associações de ciganos que instauraram uma ação contra André Ventura para que o líder do Chega fosse obrigado a retirar os cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, revela o jornal Expresso.
Segundo a sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa, André Ventura foi condenado a “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026′”.
A juíza Ana Barão condenou ainda Ventura “a abster-se de, no futuro, determinar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de teor idêntico ou equivalente”.
Por cada dia de atraso, por cada cartaz que permaneça na via pública para além do prazo de 24 horas definido pelo tribunal para a retirada, ou por cada novo cartaz que possa vir a ser colocado, o líder do Chega terá de pagar uma multa de 2.500 euros, ordenou ainda a sentença.
De acordo com a mesma publicação, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defendeu a causa dos ciganos, disse que a decisão do tribunal pela retirada dos cartazes “ajuda-nos a ter um país mais justo e decente” e é “uma vitória da resistência do povo cigano”.
Durante o julgamento, André Ventura assumiu a autoria da frase e considerou que seria um “precedente gravíssimo” se o tribunal ordenasse a retirada dos cartazes porque isso poderia pôr “um fim à atividade política”.
Em tribunal Ventura garantiu que não era sua intenção “humilhar ou ofender” a comunidade cigana, mas apenas suscitar a discussão sobre a integração dos ciganos na sociedade.
“Não se integram porque não querem”, chegou a dizer o líder do Chega que negou que os cartazes queiram dizer que os ciganos não cumprem a lei. “Se eu quisesse dizer isso, teria dito porque tenho esse direito”, disparou.
Vale lembrar que os autores da petição para obrigar o Chega a retirar os cartazes que visam a comunidade cigana relataram em tribunal sofrimento psicológico, discriminação e consequências pessoais da mensagem que, defendem, pretende dizer o contrário do que afirma.
Resta agora saber se André Ventura vai fazer o que prometeu e respeitar a decisão do tribunal.
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