Equipe técnica da área de Qualidade em fiscalização de refrigeradores no comércio no Tocantins – Foto: Brenda Ramos/Governo do Tocantins file_download
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM) orienta consumidores, comerciantes e fabricantes sobre as novas regras da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) para refrigeradores, que entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
As mudanças estão previstas nas Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 332, de 2021; e nº 736, de 2024, e têm como principal objetivo aprimorar a clareza das informações sobre eficiência energética repassadas ao consumidor, facilitando a comparação entre os produtos disponíveis no mercado.
De acordo com a AEM Tocantins, as atualizações fazem parte do processo contínuo de aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, que visa estimular a inovação tecnológica, promover o consumo consciente e contribuir para a redução do consumo de energia no país.
O presidente da AEM, Denner Martins, reforça a importância da atenção do consumidor no momento da compra. “É fundamental que o consumidor esteja sempre atento às etiquetas dos produtos, lendo as informações com cuidado para compreender, principalmente, os dados relacionados ao consumo energético”, destaca o gestor.
Principais mudanças
Os critérios para classificação dos produtos ficam mais rigorosos. A principal mudança é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que eram utilizadas para diferenciar modelos mais eficientes. A partir de agora, a etiqueta passa a adotar novas classes de eficiência.
A nova etiqueta, para 2026, passará a exibir somente 3 classes de eficiência para refrigeradores (A, B e C). Essa mudança reflete o alinhamento do PBE com os índices mínimos de eficiência energética para refrigeradores definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) – órgão brasileiro responsável por definir os padrões mínimos de eficiência energética para diversos equipamentos, visando à conservação e ao uso racional de energia, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). Recentemente, por meio de Resolução CGIEE, foram banidos do mercado os produtos que seriam classe D, E e F.
Consumidor, fique atento à nova etiqueta
Para escolher um refrigerador, o Inmetro orienta que o consumidor observe a classe de eficiência energética, que permite a comparação rápida e fácil entre dois modelos, mesmo que com diferentes tamanhos, facilitando uma escolha mais consciente e econômica.
Outra informação importante da etiqueta é o consumo de energia em kWh por mês. Essa informação indica o quanto o aparelho consome mensalmente, dando uma estimativa de gasto mensal com a conta de luz, além de também ajudar a comparar o desempenho entre diferentes modelos similares.
A etiqueta também facilita o acesso a outras características importantes do produto. Por exemplo, para o caso de um equipamento duas portas, do tipo refrigerador-congelador, a etiqueta informa o volume de compartimentos de alimentos frescos e o volume do compartimento congelador. Além disso, a etiqueta deixa explícito qual a temperatura mais fria alcançada (se -18 ºC, no caso de aparelhos com congelador, ou – 6 ºC, no caso de aparelhos com compartimento congelado), o que pode ser útil para o consumidor na hora de escolher sua melhor geladeira.
No mercado, o consumidor ainda poderá encontrar modelos no varejo com a etiqueta antiga, desde que tenham sido fabricados antes de 31 de dezembro de 2025. O varejo terá até 31 de dezembro de 2026 para comercializar os produtos com a etiqueta antiga, mas a expectativa é a de que o mercado esteja 100% na nova etiqueta antes desse prazo.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
