A ata é referente a um pregão eletrônico, do tipo menor preço, realizado para atender a Casa Militar, e divulgada no dia 15 de janeiro. Três empresas foram classificadas no certame para atender o Governo com os veículos de características executivas e de escolta, em um prazo de 20 meses.
A Casa Militar informou, em nota enviada à TV Anhanguera, que o pregão eletrônico nº 90084/2025 foi realizado considerando os princípios da legalidade, economicidade, transparência e interesse público. Explicou ainda que a utilização dos veículos ocorrerá conforme a necessidade operacional da administração e que não haverá a obrigatoriedade de execução integral da quantidade de locações especificadas na ata (veja nota na íntegra abaixo).
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A primeira empresa vai disponibilizar três veículos sedan, com blindagem, e no valor mensal de R$ 8.330,00 cada. Ao final do prazo, o valor total da contratação é de R$ 499.800,00.
A segunda empresa locará quatro veículos tipo SUV blindados, no valor mensal de R$ 24.875,00 cada. O total do contrato para esse modelo é de R$ 1.990.000,00.
Outros dez veículos locados de uma terceira empresa não serão blindados. Eles terão o valor mensal de R$ 9.299,00 cada, totalizando R$ 1.859.800,00.
O total da ata de preços é de R$ 4.349.600,00, valor referente aos 20 meses de locação dos veículos.
Íntegra da nota da Casa Militar
A Casa Militar informa que a Ata de Registro de Preços nº 01/CAMIL/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90084/2025, foi realizada em estrita observância aos princípios da legalidade, economicidade, transparência e do interesse público, com o objetivo de atender o transporte e segurança institucional de autoridades e de estruturas estratégicas do Estado.
A licitação adotou o critério de julgamento de menor preço por item, conforme previsto no edital. O valor das propostas inseridas no sistema do Pregão Eletrônico corresponde ao valor total estimado para o período de 20 meses. Destaca-se que, no processo licitatório, a utilização dos veículos ocorrerá conforme a necessidade operacional da administração, não havendo obrigatoriedade de execução integral dos quantitativos registrados na ata.
A contratação da locação de veículos blindados, adotada desde 2021, fundamenta-se no grau de risco inerente às atividades de escolta oficial, na agenda institucional e nos protocolos de segurança vigentes. O modelo de locação adotado permite a manutenção integral dos veículos, cobertura securitária, reposição imediata em casos de falhas ou sinistros, substituição periódica da frota e atualização tecnológica, sem a necessidade de incorporação ao patrimônio público e sem a geração de custos adicionais relacionados à depreciação e à manutenção de longo prazo.
