WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Desde que retornou à Casa Branca, o governo de Donald Trump prometeu uma política de deportação em massa no estilo “custe o que custar” e vem colocando essa promessa em prática, deportando centenas de milhares de imigrantes em situação irregular, reprimindo protestos e detendo até crianças.
A truculência não mostra sinais de arrefecimento. O ICE, serviço de imigração dos EUA, tem ganhado fôlego e poder com decisões judiciais recentes e orientações internas que, segundo críticos, desafiam a Constituição americana.
Em janeiro, uma corte federal suspendeu restrições ao uso de spray de pimenta e de outras ferramentas de dispersão de protestos durante operações da agência. Além disso, um memorando interno, revelado recentemente, autorizou agentes a entrar em residências sem mandado judicial -medida que, segundo especialistas, viola a Quarta Emenda, que protege cidadãos contra buscas e apreensões irregulares.
Em geral, o ICE usava mandados administrativos, que permitem a prisão de pessoas em locais públicos. No memorando de 12 de maio de 2025, Todd Lyons, diretor do ICE, afirmou que o DHS (Departamento de Segurança Interna) passou a entender que a Constituição e a legislação migratória não proíbem o uso desses mandados para prender imigrantes com ordem final de deportação dentro de suas residências. O documento foi divulgado em uma denúncia à organização Whistleblower Aid.
O memorando instrui que, se um estrangeiro recusar a entrada dos agentes após o procedimento de “bater [na porta] e anunciar”, os oficiais devem utilizar a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência.
William Lopez, professor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Michigan, estuda os impactos da deportação nos EUA há 15 anos. Segundo ele, do ponto de vista legal, o fato de o ICE entrar em casas sem mandados judiciais nunca aconteceu antes e fere a Constituição.
“Permitir que agentes do ICE entrem quando quiserem significa perder esse direito constitucional. Não se trata apenas de imigração, mas da privacidade em nossas casas e carros”, afirma ele à Folha.
Casos recentes de uso extremo de força chamaram atenção. Um homem foi flagrado sendo retirado de dentro de casa, vestindo apenas um calção e uma manta, durante a nevasca de St. Paul, em Minnesota, mesmo sendo cidadão americano sem antecedentes criminais.
Outro episódio envolve um menino de cinco anos, que usava uma touca azul e mochila do Homem-Aranha, em Minneapolis, que apareceu em imagens acompanhado de agentes do ICE. A escola em que a criança estuda afirma que ele foi usado de isca para que agentes entrassem em uma casa e prendessem mais imigrantes. Já o governo afirma que ele foi abandonado pelo pai, que teria fugido de uma batida.
Nos protestos em Minnesota, descreve o professor Lopez, “muitas pessoas apenas saem de suas casas ou caminham pelo bairro, mas a presença do ICE pode provocar violência”. “Uma reação isolada de alguém é usada para justificar a repressão em larga escala”, afirma.
Ele cita como exemplo o caso do homem que gritou “vergonha” dentro de uma igreja durante protesto contra a presença do ICE. “Trump disse que ele era um ator pago, permitindo que a administração rotulasse toda a multidão como agitadora e usasse armas”, afirma.
Os casos têm alimentado protestos em Minnesota por três semanas, após a morte de Renee Good, assassinada por um agente do ICE. Em vídeos nas redes sociais, cidadãos aparecem se mobilizando para proteger vizinhos, deixando comida nas portas para que eles não tenham de sair, fazendo patrulhas nos bairros e, em alguns casos, até se armando para avisar sobre a chegada de agentes.
O governo Trump tem criticado as reações e os protestos. Nesta quinta, três pessoas foram presas durante um protesto dentro de uma igreja, e o governo anunciou uma nova operação do ICE no Maine, com objetivo de alcançar cerca de 1.400 pessoas.
“A presença do ICE tende a gerar conflitos”, diz o professor, que considera que o governo do republicano procura justificar suas ações ilegais, como chamar Renee Good de terrorista ou dizer que o menino de cinco anos foi abandonado.
“Esse argumento de abandono de crianças é recorrente em políticas de deportação, mas muitas vezes a realidade é mais complexa e, geralmente, a criança fica sozinha porque um dos pais foi detido ou deportado.”
O professor afirma que a escalada da violência é preocupante. “Dois meses atrás, o ICE prendeu alguém em uma creche, e agora estão prendendo uma criança de creche. Antes, os agentes do ICE limitavam a violência a uma casa ou família; agora expandem para bairros inteiros. Isso pode estar ligado ao fato de que a administração Trump prospera no caos e na crueldade.”
Para ele, é muito provável que o poder do ICE seja expandido, com os protestos sendo usados como justificativa para ampliar o financiamento e a militarização da agência. “O objetivo é controlar cidades democratas e pressionar grupos específicos de imigrantes.”
A truculência da agência motivou democratas a tentar barrar o orçamento do ICE. Apesar da tentativa, os projetos de leis orçamentárias foram aprovados, na noite desta quinta-feira (22), na Câmara. O projeto prevê US$ 64,4 bilhões para a pasta (R$ 338 bilhões), sendo US$ 10 bilhões para o ICE.
O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, havia sinalizado que negaria a proposta porque “os republicanos rejeitaram a tentativa de levar preocupações sérias levantadas pelo povo americano em meio à conduta ilegal do ICE” e criticou a agência. “Dólares dos contribuintes estão sendo usados indevidamente para brutalizar cidadãos dos EUA, incluindo o trágico assassinato de Renee Nicole Good. Esse extremismo precisa acabar”, disse o democrata.
Jeffries afirmou que, há semanas, democratas têm pressionado os republicanos para adotar mecanismos de fiscalização, incluindo exigência de mandado judicial, proibição de detenção e deportação de cidadãos americanos, restrição ao uso de força excessiva, obrigatoriedade de câmeras corporais e proibição do uso de máscaras.
Ele também ressaltou que o país vive sob um sistema de imigração “quebrado”, que deveria ser reformado de forma abrangente e bipartidária.
Apesar de se postar contra, vozes como a de Rosa DeLauro defenderam que era melhor aprovar o projeto com alterações do que arriscar um novo shutdown.
“Entendo que muitos colegas democratas podem estar insatisfeitos com qualquer orçamento que financie o ICE. Compartilho a frustração com a agência, que está fora de controle. Encorajo meus colegas a revisarem o orçamento e determinarem o que é melhor para seus constituintes e suas comunidades”, afirmou DeLauro. O Congresso tem até 30 de janeiro para aprovar o orçamento e evitar uma nova paralisação do governo.
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