Nesta quinta-feira (dia 29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli divulgou um pronunciamento público sobre a condução do caso do Banco Master. O texto foi dividido em 11 tópicos.
Na nota, o ministro reconheceu a possibilidade de remeter o processo à primeira instância após o término das investigações. E destacou que assumiu o inquérito por “sorteio” e sem questionamento por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, escreveu o gabinete deToffoli.
A devolução do caso à primeira instância tem sido defendida por outros ministros da Corte como uma forma de diminuir o desgaste de Toffoli, cuja atuação no processo gerou incômodo entre integrantes da da Polícia Federal, Banco Central e juristas.
Decisões mais contestadas
Entre as decisões mais contestadas, estão a redução do prazo normal para depoimentos de investigados, a custódia de provas fora das dependências da PF e o decreto de sigilo máximo ao inquérito. Ligações pessoais do ministro com advogados do caso Master também alimentaram pedidos de suspeição para que ele deixasse o caso.
Para rebater essas questionamentos, Toffoli sublinhou na nota de hoje que atendeu aos pedidos da PF para prorrogar o inquérito por mais sessenta dias e rejeitou requerimentos das defesas para reconhecer nulidades no processo.
“Todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master]”, diz o texto.
‘Por sorteio’
O gabinete ainda buscou enfatizar que Toffoli foi escolhido como relator da Operação “por sorteio” e que o caso subiu ao Supremo com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República – o que não foi questionamento posteriormente.
“Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso”, afirma a nota.
Sobre o sigilo absoluto, o ministro justificou dizendo que é necessária “em razão das diligências ainda em andamento”. Diante da repercussão negativa da medida, o ministro também passou a divulgar algumas decisões tomadas ao longo do processo.
