Para além do papel das instituições em investigar, a população também pode denunciar a má aplicação de emendas parlamentares nos municípios do país. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, algumas operações em parceria com a Polícia Federal são fruto dessas ocorrências.
“Há uma discussão sobre a rastreabilidade, a transparência e a efetividade da alocação via emendas parlamentares, que o Supremo está fazendo e pediu que nós fizéssemos auditorias a respeito. Fizemos 70 em municípios e estados do Brasil. Em algumas dessas situações identificaram problemas que mereciam um aprofundamento da investigação que pudessem redundar em operações em conjunto da Polícia Federal com a CGU. O caso de Sena Madureira, por exemplo, foi uma auditoria da CGU que nem tem a ver com esse processo de auditorias decididas pelo ministro Flávio Dino. Foi outro processo que a CGU apurou e investigou a partir de denúncias.”
A declaração do titular da CGU aconteceu nesta quinta-feira (12), durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Segundo ele, as 70 auditorias em aplicação de emendas parlamentares são fruto de uma análise de risco da CGU, mas a controladoria tem maneiras de dar suporte a todas as cidades.
Segundo ele, a questão da corrupção precisa ser analisada do ponto de vista de um governo que investiga e pune. Ao citar casos recentes no Brasil, Vinícius de Carvalho destaca a atuação nessas investigações, incluindo os descontos indevidos do INSS, identificados desde 2019.
“Nós estamos enfrentando grandes esquemas de fraudes no Brasil. E é importante falar isso, porque nós estamos dificultando a vida de quem atua no mercado, de quem atua na relação com o Estado de maneira fraudulenta, de maneira a lesar a população brasileira. Essa política tem que ser uma política de estado. Ninguém vai acabar com a corrupção num passe de mágica. O governo do presidente Lula não só reconstruiu o aparato de fiscalização, controle e investigação, como o aperfeiçoou.”
Ainda sobre a questão das chamadas emendas Pix, o ministro da CGU destaca o cenário que, na avaliação dele, vai gerar resultados, a exemplo da competência do governo para investigar a aplicação dessas emendas.
“As medidas que estão sendo tomadas pelo Supremo, por exemplo, mandando os ministérios exigirem prestação de contas, fiscalizarem, determinando que a competência para fiscalizar o uso dos recursos das chamadas emendas Pix seja feita pelo governo federal — porque antes havia um entendimento de que como esse recurso ia direto para os estados e municípios, quem tinha que fiscalizar o uso eram os próprios estados e municípios — agora o Supremo decidiu que não, que o recurso é federal, e quem tem que fiscalizar é a CGU e o TCU. Então tudo isso vai montando um cenário em que esses mecanismos vão de fato começar a gerar resultados.”
Ao mencionar o caso do Banco Master, o ministro Vinícius de Carvalho explicou que o Banco Central abriu uma sindicância interna, que pode gerar até em demissão do servidor, caso haja algum envolvimento comprovado.
Se identificado o pagamento de propina do Banco Master a algum agente público, é possível que a CGU abra um processo via lei anticorrupção.
Assista ao programa na íntegra:
