A ação foi proposta contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das estruturas. (Veja posicionamento abaixo).
As barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II são responsáveis pelo armazenamento de água utilizada em áreas de cultivo da região do Rio Formoso e foram construídas entre 1979 e 1982.
De acordo com o MP, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três barragens na Classe A, categoria que reúne estruturas com alto risco e alto dano potencial associado. Os documentos técnicos apontariam problemas como infiltrações, processos de erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento.
Agora no g1
A Barragem Taboca chama atenção por acumular cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possuir 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Segundo o MP, a estrutura chegou a registrar um rompimento parcial em 2002. Em 2025, uma avaliação do Naturatins teria elevado sua classificação ao maior nível de risco já registrado.
Além da suspensão da autorização de uso, o Ministério Público pediu que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos.
O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou que não tinha conhecimento da ação. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Já o Naturatins informou que as barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II estão regularizadas e são monitoradas periodicamente pelo órgão. Segundo o instituto, as últimas avaliações de segurança foram realizadas em 2025, antes do início das intervenções na Barragem Taboca. O órgão também afirmou que equipes técnicas acompanharam as obras e realizaram vistorias no local. (Leia íntegra abaixo).
A ação civil pública solicitou ainda as seguintes medidas:
Elaboração e apresentação dos Planos de Segurança de Barragem no prazo de 60 dias;Elaboração e apresentação dos Planos de Ação de Emergência no prazo de 60 dias; Implantação de monitoramento periódico da qualidade da água, incluindo análises de resíduos de agrotóxicos utilizados na região em até 30 dias. Mapas de inundação são opções levantadas como possibilidade e necessidade para indicar rotas de fuga e áreas de risco para a população.
Íntegra da nota Naturatins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que as barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, localizadas no município de Formoso do Araguaia, encontram-se regularizadas no órgão ambiental estadual, por meio das respectivas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e licenças ambientais emitidas pelo Naturatins.
O Naturatins, por meio do seu setor de Segurança de Barragens, realiza o acompanhamento contínuo dessas estruturas com base na metodologia de classificação de risco prevista na Política Nacional de Segurança de Barragens. A última atualização anual dos Relatórios de Inspeção de Segurança de Barragens (RISB) e dos Ofícios de Inconformidade de Segurança de Barragens (OISB) das referidas estruturas ocorreu em 2025, antes do início das intervenções realizadas na Barragem Taboca. Durante o período inicial das obras e das investigações relacionadas ao empreendimento, equipes técnicas do setor de Segurança de Barragens realizaram vistorias e acompanhamentos em campo.
Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), responsável pela gestão e operação das estruturas, vem apresentando informações e manifestações técnicas nos autos do processo, bem como adotando as providências necessárias para atendimento das exigências relacionadas à segurança das barragens, conforme determinado pelos órgãos competentes.
Por fim, entre as providências a serem adotadas, o setor de Segurança de Barragens do Naturatins realizará nova inspeção técnica nas estruturas, com o objetivo de verificar a evolução das medidas corretivas e das soluções implementadas para sanar as inconformidades anteriormente apontadas, assegurando o acompanhamento permanente das condições de segurança das barragens e a proteção da população e do meio ambiente.
