O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (CINUGEP) aprovou, na quinta-feira (11/6), uma nova orientação técnica para organizar a análise inicial de processos cíveis repetitivos. A medida visa frear uma onda de ações judiciais padronizadas, relacionadas à cobrança de correção monetária de verbas funcionais pagas em atraso pelo Estado do Tocantins e pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), mas que chegam ao Judiciário desacompanhadas de elementos suficientes para a adequada análise dos pedidos.
A decisão do órgão colegiado ocorreu após o Núcleo de Justiça 4.0 Apoio notar um padrão anormal no envio dessas cobranças. Segundo o Núcleo, são ajuizadas centenas de demandas praticamente idênticas, mas sem a documentação mínima necessária para comprovar o direito pretendido. O principal problema é que essas petições não demonstram de maneira clara e objetiva o que o servidor realmente já recebeu na via administrativa, nem a data em que o depósito foi feito. O órgão também detectou falhas na representação dos autores e tentativas de novo julgamento para casos que já haviam sido encerrados pela Justiça, configurando indícios de má-fé processual.
Para resolver a situação e evitar retrabalho na análise de informações essenciais, a determinação orienta que os(as) juízes(as) façam um pente-fino mais rigoroso logo no início do processo. A partir de agora, nas ações contra o Estado ou o IGEPREV, será necessário especificar a verba recebida.
A nova recomendação também barra a apresentação de contracheques longos e confusos que sejam incapazes de provar o pagamento atrasado e a data correspondente.
O objetivo final do Tribunal é racionalizar o trabalho da Justiça, garantindo que apenas os processos maduros, bem documentados e com os fatos devidamente esclarecidos sejam encaminhados para o julgamento final, evitando o acúmulo de demandas sem os elementos necessários à sua adequada análise.
