Programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos
Desembargador Ricardo Couto, atual governador do Rio — Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo Na segunda-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vão assinar o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A autorização para que o Rio aderisse ao programa foi concedida em maio. Na ocasião, o presidente Lula autorizou formalmente a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo sua adesão ao Propag, nova sistemática de negociação das dívidas dos estados com a União. A cerimônia será realizada às 10h, no Palácio Guanabara, na capital fluminense, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.
O Propag representa um modelo de renegociação das dívidas com a União mais vantajoso para os estados. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos dos governos estaduais em determinadas áreas.
Com a adesão, o Rio de Janeiro passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Agenda do presidente no Rio
Após assinatura de adesão do Rio ao Propag, Lula vai participar de uma cerimônia de anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. O evento vai acontecer às 15h30, em Guaratiba, onde serão assinados contratos, autorização de início de obras e entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
Às 18h, o presidente vai participar, acompanhado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, da Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro.
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