O homem, que não teve a identidade divulgada, está lotado no gabinete da deputada estadual Professora Janad Valcari (PP).
Conforme a portaria publicada no Diário do Ministério Público, o servidor ocupa o cargo de assessoramento parlamentar (SP-13) desde 14 de março de 2025. Nesse mesmo período, ele estaria matriculado na Universidad Nacional Ecológica, em Santa Cruz de La Sierra, e tinha residência em comarca diferente da sede do Poder Legislativo estadual.
A Assembleia Legislativa informou que não tem controle sobre as contrações, frequência e distribuição das atividades dos funcionários de gabinetes. O gabinete da parlamenta foi procurado, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Conforme o MPTO, a apuração busca verificar se ele exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos.
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O MPTO requisitou à Aleto documentos sobre a nomeação e posse do servidor, além da ficha financeira detalhada, com as remunerações e verbas indenizatórias pagas desde março de 2025. Também solicitou folhas de ponto ou outros documentos que comprovem a frequência dele no período.
Ao gabinete da deputada, o Ministério Público pediu documentos que comprovem a atuação efetiva do assessor em favor do mandato parlamentar. O órgão também solicitou as normas que regulamentam a jornada de trabalho, o controle de assiduidade e as atividades externas de servidores comissionados.
O servidor foi notificado a apresentar o histórico escolar completo e documentos da universidade onde cursa medicina na Bolívia. O objetivo é verificar informações como calendário acadêmico, exigências de frequência presencial e horários do curso. Ele também deverá apresentar relatórios e outros materiais que comprovem os trabalhos realizados para o gabinete.
A investigação busca verificar se o servidor exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos, além de apurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
