O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para que decidissem juntos o que fazer sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais.
Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).
A Corte não chegou, contudo, a uma solução sobre o caso da Âmbar e, consequentemente, sobre a multa bilionária.
Os ministros do TCU votaram em peso pelo arquivamento do processo seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual. O colegiado -formado por técnicos do TCU- posicionou-se após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou na ocasião que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.
Os ministros poderiam ter avalizado o acordo, apesar da posição da área técnica. Porém, segundo dois ministros do TCU ouvidos pela coluna, eles avaliaram que tudo o que envolve as três letras (J&F) ganha enorme repercussão e que a decisão teve como objetivo deixar a polêmica para o governo.
Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.
