Até as 19h deste domingo (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não haviam divulgado a pauta das sessões em plenário desta semana, que vai de 11 a 14 de novembro — na sexta-feira, 15 de novembro, temos o feriado da Proclamação da República. Mas a semana deve trazer definições importantes para a reta final do ano, quando a atividade nas Casas legislativas costuma acelerar.
Leia abaixo uma lista de cinco assuntos que devem reverberar no Congresso Nacional na semana que começa nesta segunda-feira (10).
1. Corte de gastos
A bola está com o governo Lula. O aguardado projeto de corte de gastos prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas ainda não foi divulgado em uma versão oficial.
A semana anterior foi de reuniões diárias entre o presidente, a equipe econômica e outros ministros, incluindo os das áreas que podem ser afetadas pela tesourada. Haddad cancelou viagens para se concentrar nisso, apesar da resistência dentro do próprio governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegou a dizer em entrevista à Folha de S.Paulo que sairia do governo caso os cortes atingissem algum direito adquirido em sua área.
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Há expectativa para que o anúncio oficial seja nesta semana, a depender das negociações e do timing escolhido pelo governo. O tempo é exíguo: nos próximos dias, Lula também deve lidar com os preparativos da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que vai contar com chefes de Estado e de governo das maiores economias do mundo. Neste domingo, o presidente foi autorizado pelos médicos a viajar, após fazer exames para avaliar eventuais problemas pela queda que sofreu por acidente no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro.
As medidas para cortar despesas serão enviadas ao Congresso. É possível que só sejam votadas no ano que vem.
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2. As sucessões de Lira e Pacheco
As eleições para presidente das duas Casas legislativas, que devem ser realizadas no início de fevereiro do ano que vem, estão concentradas em dois nomes favoritos. Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) consolidou apoios de partidos que vão da esquerda à direita. No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já comandou a Casa no biênio 2019-2020, segue como firme favorito
A semana deve ser de mais anúncios de adesão de partidos às duas candidaturas. Na terça-feira, o PSD no Senado deve se reunir — o líder da legenda, Otto Alencar (BA), adiantou ao Congresso em Foco que a bancada pretende apoiar Alcolumbre.
3. Emendas parlamentares
O projeto que muda as regras para a execução de emendas parlamentares foi aprovado na última semana na Câmara. Pode já ser votado nos próximos dias no Senado.
A ideia do texto, que tem a autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG), é seguir as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas até que o Congresso adote regras para garantir “transparência, eficiência e rastreabilidade” aos repasses.
As emendas parlamentares são uma parte do orçamento público que tem seu destino indicado pelos senadores ou deputados. Por meio delas, um congressista pode direcionar recursos para obras e iniciativas em sua base eleitoral e aumentar seu próprio capital político. Por isso, é esperado que o texto tenha uma tramitação rápida.
Se ele de fato dá transparência às emendas, é um outro debate. O projeto vem sendo criticado por especialistas, que apontam “falhas e omissões graves”. Caso ele seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula do jeito que está, é possível que haja mais uma rodada de judicialização.
4. Anistia a atos golpistas
A proposta de anistiar os manifestantes que depredaram prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023 deve seguir no radar dos congressistas. Provável próximo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta já defendeu que a discussão deve ser realizada no Congresso Nacional. Revigorada pela vitória de Trump nos Estados Unidos, a direita bolsonarista deve seguir batendo nesta tecla.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar o projeto para uma comissão especial, atrasando a tramitação. Lira, porém, ainda não enviou os ofícios para que os partidos indiquem parlamentares para esse colegiado. Até fazer isso, o projeto seguirá parado.
5. Fim da escala 6×1
A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para abolir a escala de trabalho 6×1 (quando um funcionário trabalha seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga) vem ganhando destaque nas redes sociais. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ela precisa de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitação.
Neste momento, trata-se de um texto com perspectivas difíceis de avanço — além de ainda não ser acumulado as assinaturas para ser protocolado, ele precisa de três quintos dos votos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação, para poder se tornar lei. Mas o assunto ganhou repercussão de quinta-feira até o fim de semana, em um raro caso que a esquerda parece estar vencendo o debate nas redes sociais. É possível que ele siga mobilizando a política nos próximos dias.
