Já a Secretaria dos Povos Originários do Estado do Tocantins informou em nota que repudia a situação e está tomando as providências necessárias para garantir a segurança e integridade da comunidade quilombola do Rio Preto, além de garantir que quaisquer atos de violência sejam devidamente responsabilizados (veja nota completa abaixo).
Conforme moradores, após a construção da cerca, a comunidade acionou órgãos estaduais para relatar o caso e denunciar outros tipos de violência que o quilombo tem sofrido. Uma força-tarefa reuniu dez órgãos estaduais e federais para discutir ações de segurança para o território quilombola no dia 3 de fevereiro.
Na ocasião, representantes da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Defensoria Pública Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representantes das Polícias Civil e Militar, entre outros órgãos visitaram o quilombo para discutir questões de segurança.
Dias depois, uma ação in loco removeu parte da cerca para que os moradores voltassem a ter acesso ao rio. No final da tarde de quarta-feira (19), a casa que fica próxima à cerca foi incendiada.
Os moradores denunciam que os quilombolas têm sido vítimas de ameaças e atos violentos, como a destruição de lavouras. Além disso, outras casas já foram incendiadas. Apesar das denúncias, a comunidade afirma que ninguém foi punido.
“Eles não tiveram que pagar nenhuma casa que eles destruíram, nenhuma cerca, nenhuma roça. Nós temos uma liminar que nos dá a posse provisória do território e eles não estão cumprindo, continuam passando trator na área, inclusive próximo às casas. Como esses fazendeiros já estão há mais de um ano nos violentando e nenhum deles foi responsabilizado no intuito de pagar pelos atos deles, outros fazendeiros agora também começaram a nos atacar”, disse a moradora Rita Lopes dos Santos.
Órgãos estaduais e federais visitaram a comunidade quilombola Rio Preto — Foto: Rafael Batista/DPE-TO
Uma reunião envolvendo a Defensoria Pública, a SSP e outros órgãos do governo estadual foi realizada no último dia 13 para discutir a segurança da comunidade. O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Xerente, informou que já foram feitos registros de boletins de ocorrência junto à Polícia Federal e também uma denúncia no Ministério Público Federal, uma vez que a área é de competência da União.
Durante uma visita ao Quilombo no dia 3 deste mês, o Governo Estadual disse que a violência contra os moradores teria se intensificado após a certificação de 2023, que reconheceu a comunidade como sendo um quilombo. O documento foi emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão do governo federal.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, caso se confirme a suspeita de conflito fundiário, as provas serão reunidas em relatório que será enviado para a Polícia Federal.
Íntegra da nota das Secretarias dos Povos Originários do Estado do Tocantins e Segurança Pública do Tocantins
A Secretaria dos Povos Originários do Estado do Tocantins (SEPOT) manifesta seu repúdio e profunda indignação diante da grave situação ocorrida no quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins. A SEPOT esclarece que está acompanhando o caso de perto, desde o início, e que já realizou diversas ações, incluindo o articulação de uma força-tarefa à comunidade.
A SEPOT informa que está tomando todas as providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública para garantir a segurança e a integridade da comunidade quilombola do Rio Preto. A secretaria está empenhada em proteger os direitos e a cultura do povo quilombola, bem como em garantir que os responsáveis por quaisquer atos de violência sejam devidamente responsabilizados.
A SEPOT reafirma seu compromisso com a defesa dos povos originários e quilombolas do Tocantins e com a promoção de políticas públicas que garantam a segurança, a justiça e o bem-estar dessas comunidades.
Já a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a ocorrência foi registrada na Delegacia Virtual e que as equipes policiais estão em diligência para apurar a situação no local. Caso se trate de um conflito fundiário, a Polícia Civil elaborará um relatório e reunirá as provas possíveis no momento, encaminhando o caso posteriormente à Polícia Federal, que é a autoridade competente para esse tipo de situação.
