Uma decisão relacionada ao processo judicial sobre a morte de Wenceslau Leobas, de 77 anos, dono de postos de combustíveis, negou recurso para levar à júri popular o acusado de ser o mandante do crime, o empresário Eduardo Pereira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia anulado a pronúncia do réu, entendeu mais uma vez que as provas existentes não são suficientes para julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime aconteceu em 2016, em Porto Nacional, região central do estado. Wenceslau foi atingido por tiros na porta de casa e chegou a ficar 17 dias internado, mas não resistiu. Dois suspeitos de envolvimento na morte foram presos. Duda, como é conhecido, foi apontado como mandante porque ele e a vítima eram concorrentes no ramo de postos de combustíveis.
Em nota, Duda questionou a investigação do caso e, afirmando inocência, disse que nunca se envolveu em problemas com outras pessoas e que acredita na Justiça.
“Há 9 anos tenho sofrido com essa acusação injusta. Nunca tive problema com ninguém na minha vida, muito menos com a vítima. Não houve investigação do crime. Me escolheram. Tentaram assassinar minha reputação. Os danos que sofremos durante todos esses anos são irreparáveis. Mas, apesar de tudo, sempre confiamos em Deus e na justiça dos homens. Espero que eu possa viver em paz daqui pra frente e que a verdade ainda venha ser revelado, pois nunca tive qualquer relação com esse crime”, destacou Duda.
O processo pelo homicídio chegou a ter decisão de impronúncia, em que o réu não é julgado pelo júri popular, em 2020, na comarca de Porto Nacional. Mas o Tribunal e Justiça (TJTO) determinou que Duda teria que passar pelo Tribunal do Júri.
A nova decisão é do dia 20 de fevereiro de 2025 e no acordão, a ministra destacou que para que haja uma decisão de pronúncia, é preciso que seja apresentada prova mínima judicializada “produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”, o que não teria ocorrido no caso da morte do empresário.
A tese da defesa, segundo relatório da ministra, é de que a “condenação está baseada em ausência de provas, verifica-se que o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer”.
Assim, a relatora apontou que para a Corte ter um entendimento diferente das duas últimas decisões, seria imprescindível a reanálise das provas dos autos e negou o provimento ao agravo regimental do órgão ministerial.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
O g1 pediu um posicionamento do MP sobre o caso, questionou se vai recorrer novamente e em qual instância, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Wenceslau Leobas foi morto em Porto Nacional — Foto: Divulgação
Os dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e José Marcos de Lima iriam a júri popular, no entanto José Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.
Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.
