Caso será registrado na Polícia Civil, segundo o Naturatins. Os responsáveis podem pegar até cinco anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 100 mil.
Avião é visto pousando ilegalmente nas Dunas do Jalapão, no Tocanitns — Foto: Divulgação/Naturatins
Um helicóptero foi flagrado pousando nas Dunas do Jalapão, um dos mais conhecidos pontos turísticos do estado. Segundo o Instituto Natureza do Tocantins, a aeronave não tinha autorização e por isso vai investigar os responsáveis, que podem responder por crime ambiental.
A aeronave pousou nas Dunas na segunda-feira (3), por volta das 16h53. O ponto turístico faz parte da Unidade de Conservação de Proteção Integral, gerenciada pelo Naturatins. O local tem o acesso controlado pelo órgão ambiental para evitar danos ao ecossistema da região.
Segundo o Naturatins, a pena pelos crimes causados às unidades de conservação pode chegar a cinco anos de prisão, além de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil. O g1 ainda tenta contato com os responsáveis pela aeronave.
Segundo a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Ribeiro, o local possui regras rígidas para preservação e a legislação brasileira proíbe pousos e decolagens de aeronaves nas regiões de preservação, sem autorização.
Para receber liberação de pouso em áreas não cadastradas é necessário que o piloto atenda requisitos de segurança da aeronave e seus ocupantes, conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica.
Veja outras instruções necessárias para fazer o pouso:
- A Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-4 define “área de pouso eventual” como um local demarcado e compatível com as normas da ANAC, podendo ser utilizado esporadicamente em condições de voo visual (VMC);
- O pouso não é permitido em qualquer lugar e deve seguir as diretrizes das autoridades competentes;
- O pouso em áreas com grande concentração de pessoas é restrito, pois representa risco à segurança;
- A ICA 100-4 determina que as operações devem evitar áreas densamente povoadas, salvo em casos de emergência ou operações autorizadas;
- O regulamento exige a apresentação de plano de voo para a maioria das operações aéreas, com algumas exceções específicas;
- Voos sem plano de voo podem ser permitidos em áreas designadas ou mediante autorização prévia das autoridades de tráfego aéreo.
O Naturatins informou que o caso será registrado na Polícia Civil.
Segundo o Instituto, a população pode fazer denúncias sobre irregularidades por meio do número 0800 063 11 55 ou pelo Linha Verde Zap (63) 99106-7787, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
