A defesa da advogada informou que não existe qualquer condenação judicial contra Flávia pelo crime de estelionato e que “os valores mencionados como supostamente desviados estão devidamente garantidos junto ao Juízo”. O advogado de defesa ainda disse que entrou com Habeas Corpus Preventivo no Superior Tribunal de Justiça na última sexta-feira (13) e que aguarda manifestação da Corte (veja nota completa abaixo).
Flávia chegou a ser presa em março de 2024, mas estava respondendo aos processos em liberdade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a prisão dela voltou a ser solicitada após a conclusão de novos inquéritos. O pedido foi atendido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Conforme a Polícia Civil, foram instaurados 21 inquéritos policiais contra a advogada, sendo que 17 foram finalizados e entregues ao Ministério Público e Poder Judiciário.
A polícia pede que qualquer informação sobre o paradeiro de Flávia seja informada à Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), por meio do telefone e WhatsApp (63) 98145-0252. O anonimato é garantido.
Investigada por estelionato e fraude documental
Flávia Paulo Oliveira é presa em Palmas — Foto: Dinaredes Parente/TV Anhanguera
Apenas nessa ação, a suspeita desviou R$ 180.761,70 e recebeu R$ 5 mil de honorários.
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Denúncias levadas à Justiça
- Em 2020 uma vítima contratou Flávia e a constituiu como procuradora em uma ação trabalhista. A empresa tinha que pagar um total de R$ 14.684,78 à ex-colaboradora e os pagamentos foram feitos em juízo através de alvará judicial. A polícia descobriu que a advogada recebeu dois depósitos bancários nos valores de R$ 9,427,57 e R$ 5.257,21 da empresa que a vítima trabalhava, mas ela não repassou nada à cliente.
- Em outra ação trabalhista a advogada recebeu, após ter procuração para representar a cliente, o valor de R$ 15.559,32. A vítima teria questionado Flávia sobre os valores que não havia recebido. Para essa cliente, a advogada chegou a fazer a devolução de parte do dinheiro entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Como a vítima não teve todo o valor devolvido, registrou o caso na polícia.
- Em junho de 2023, uma outra vítima procurou a polícia. O cliente contratou Flávia para o representar na realização de um acordo para pagamento de valores atrasados sobre a compra de um lote. A advogada teria orientado o cliente a pagar prestações pendentes em juízo, e ele pagou o valor de R$ 32.400. Depois de dois anos, a pendência não foi resolvida e a vítima procurou outro advogado, que descobriu que nunca houve nenhuma ação judicializada sobre o caso.
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Íntegra da nota da defesa de Flávia Paulo dos Santos
A defesa da denunciada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro, representada pelos advogados Pedro Geraldo Cunha de Aguiar (OAB/TO 9692) e Gustavo Silva Santos (OAB/TO 5701), vem a público esclarecer que não existe qualquer condenação judicial transitada em julgado contra sua cliente, seja na primeira instância ou em instâncias superiores, pela prática do crime de estelionato.
Em respeito ao segredo de justiça que rege os processos em questão, a defesa não comentará detalhes específicos, mas ressalta que os valores mencionados como supostamente desviados estão devidamente garantidos junto ao Juízo competente, o que, por si só, afasta qualquer alegação de prejuízo.
Ademais, a defesa informa que ingressou com Habeas Corpus Preventivo perante o Superior Tribunal de Justiça em 13/11/2024, aguardando, desde então, manifestação daquela Corte.
Qualquer informação adicional que não se coadune com o ora exposto trata-se de mera especulação, sem respaldo processual ou técnico, configurando, ainda, uma tentativa de agravar desnecessariamente a situação, com o claro intuito de prejudicar publicamente a imagem da Sra. Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro.
Íntegra da nota da OAB – Seccional Tocantins
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informa que Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro encontra-se com o exercício profissional suspensa, estando impedida de exercer a advocacia.
