LEI ORGÂNICA REVISADA, ATUALIZADA E AMPLIADA PREÂMBULO
O povo araguainense, Estado do Tocantins, invocando a proteção de Deus, inspirado nos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil e do Estado do Tocantins, e no ideal de a todos, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, promulga, por meio de seus representantes, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica.
LEI-ORGANICA-ATUALIZADA-ATE-A-EMENDA-038-2023-2(1)
