O jovem aceitou a proposta do Ministério Público e deve continuar como réu primário se cumprir com as medidas.
Fachada do prédio do Fórum de Palmas — Foto: Divulgação/ TJTO
Mais um estagiário que era investigado por vender imóveis sem licença de corretor evita processo judicial, dessa vez em troca de doação de sangue por um ano. A medida faz parte do acordo feito entre ele e o Ministério Público do Tocantins, homologado pela Justiça nesta sexta-feira (7). As irregularidades foram denunciadas à polícia pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis em 2023.
O nome do estagiário, de 27 anos, não foi divulgado e, por isso, o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
O acordo homologado é assinado pela juíza Ana Paula Brandão Brasil, do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas, e estabelece que o rapaz terá que doar sangue por um ano, em um intervalo de três em três meses, no hemocentro da capital.
Após o cumprimento do acordo, o processo será arquivado e ele permanecerá sem antecedentes criminais. Já em caso de descumprimento, a transação penal será revogada.
O Tribunal de Justiça informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transação penal, “a pessoa é obrigada a cumprir as condições estabelecidas pela Justiça sem precisar admitir culpa pelo que é acusado. Após o cumprimento da transação, a pessoa permanecerá sem antecedentes criminais, isto é, continuará sendo ré primária”.
Os dois caso foram investigados em 2023. A Polícia Civil foi informada que os estagiários veiculavam anúncios de venda de lotes em Palmas, informando detalhes dos imóveis que tinha o interesse em negociar. De forma irregular, eles anunciavam e ainda ganhavam comissão nas vendas.
Após tomar conhecimento sobre as irregularidades, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) fez a denúncia sobre o caso à Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo.
