Uma operação da Polícia Civil prendeu os policiais em novembro de 2023. Eles viraram réus no processo, mas por falta de provas suficientes, a juíza Renata do Nascimento e Silva autorizou a soltura dos militares em agosto de 2024.
O Ministério Público entrou com recurso em segunda instância e o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, relator do processo, manteve o mesmo entendimento, considerando que não há provas suficientes para levar os policiais ao Tribunal do Júri.
O desembargador negou também o pedido de decretação da prisão preventiva dos réus, alegando que “não há fundamentos novos que justifiquem sua concessão, considerando que a decisão de impronúncia retira a base fática e jurídica que poderia sustentar a medida cautelar extrema”, mantendo os réus em liberdade.
“A ausência do corpo da vítima, embora não seja por si só impeditiva para a configuração do crime de homicídio, exige que os demais elementos probatórios sejam capazes de suprir a falta do exame de corpo de delito direto. No caso em questão, o conjunto probatório não apresenta tal capacidade, sendo insuficiente para justificar a imputação do homicídio aos réus. Dessa forma, a decisão do juízo de primeiro grau, que reconheceu a ausência de elementos mínimos para sustentar a pronúncia, deve ser mantida”, determinou o desembargador em decisão divulgada nesta quinta-feira (20).
Sobre a decisão, as defesas de Felipe Augusto e Ismael Nascimento afirmaram que não há indícios mínimos de materialidade que possam justificar a submissão do caso ao Tribunal do Júri e defederam a inocência dos clientes (veja notas na íntegra no fim da reportagem).
O g1 e a TV Anhangueta pediram posicionamento ao Ministério Público e aguardam resposta.
Felipe Coelho está desaparecido há mais de um mês — Foto: Arquivo Pessoal
Vídeo mostra momento em que jovem teria sido colocado dentro de carro
Uma câmera de um comércio também registrou quando o carro passou em direção à zona rural de Paraíso, retornando somente pela mesma via cerca de 20 minutos depois.
“O recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima está presente pelo fato de a vítima ter sido covardemente abordado por dois policiais militares a paisana e armados, sem que pudesse dar qualquer chance da vítima se defender”, destacou trecho da denúncia.
Íntegra da defesa de Felipe Augusto Lovato
A defesa recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a impronúncia dos réus, reafirmando o entendimento de que não há indícios mínimos de materialidade que possam justificar a submissão do caso ao Tribunal do Júri.
Desde o início, sustentamos que a acusação não possuía lastro probatório suficiente para embasar uma condenação por homicídio, ocultação de cadáver e muito menos por sequestro. A decisão de primeiro grau foi acertada ao reconhecer essa ausência de provas, e a confirmação pelo Tribunal reforça o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Nosso cliente, sempre esteve à disposição da Justiça e confia na legalidade das decisões proferidas. O desfecho reafirma a necessidade de um julgamento pautado em elementos concretos e não em conjecturas.
A defesa seguirá vigilante, assegurando que os direitos fundamentais do nosso cliente continue sendo respeitados em todas as instâncias.
Dra Jéssyka Figueiredo, Dr Maurício Monteiro e Dra Joanna Xavier – advogados de defesa
Íntegra da defesa de Ismael Nascimento:
Nosso posicionamento é no sentido de que foi feita justiça. Não há possibilidade de levar a julgamento pessoas que são inocentes e eles não mereciam sentar-se no Banco dos réus.
