A município de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, criou uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) para carretas que utilizarem as vias urbanas do município. A cidade se tornou rota alternativa para veículos pesados após o desabamento da ponte JK, entre Tocantins e Maranhão, em dezembro de 2024. O valor da cobrança é de R$ 50.
Tocantinópolis foi uma das cidades que tiveram o trânsito bastante afetado, mudando a rotina dos moradores e destruindo o asfalto nas ruas. O peso dos caminhões até estourou canos de esgoto. Em janeiro, o prefeito chegou a proibir o trânsito de veículos com mais de 25 toneladas, mas desistiu da medida.
A lei foi sancionada no dia 10 de abril e publicada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (11). Ela prevê a cobrança para carretas acima de 14 metros de comprimento, que tenham capacidade acima de 14 toneladas ou mais de três eixos. A medida terá validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada dependendo da finalização da construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.
Segundo a lei, a taxa será destinada ao custeio da conservação, recuperação e melhoria da malha viária municipal, especialmente as vias urbanas impactadas pelo tráfego de veículos pesados. O g1 questionou ao município quando a cobrança vai começar, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A cobrança tem como fato gerador a utilização efetiva da malha viária urbana, por veículo de carga pesada, sempre que cruzar, acessar ou circular no território urbano, mesmo que em trânsito para outros municípios.
O recolhimento da taxa deverá ocorrer previamente à entrada do veículo na zona urbana, mediante guia eletrônica, boleto, Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), pix ou outro meio disponibilizado pelo município.
Rota alternativa gera mudanças no trânsito em Tocantinópolis após queda da ponte JK
A lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos de monitoramento.
Serão isentos da cobrança:
- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;
- Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.
Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serem impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda serem inscritos em dívida ativa municipal.
Ponte sobre o Rio Tocantins, entre Tocantins e o Maranhão, desabou em dezembro de 2024 — Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
