Integrantes da Comissão de Gestão de Políticas de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGPEG) se reuniram nesta terça-feira (9/6) para a primeira reunião de 2026. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão, desembargadora Angela Haonat, que destacou a importância de debater as ações que visam à promoção da equidade de gênero, raça e diversidade no âmbito do Poder Judiciário. “Definir as estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas institucionais e ao atendimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça é uma forma de avançar nas ações que devem ser realizadas pela comissão”, disse a magistrada.
Entre as pautas debatidas, ressaltou-se a necessidade de adequação do Plano de Ação elaborado em 2024 ao novo modelo de Plano de Trabalho Bienal, em conformidade com a Resolução TJTO nº 31/2025, que estabelece a elaboração de um plano de ação com vigência de dois anos no início de cada gestão. Na oportunidade, foi ressaltada a importância da inclusão dos indicadores previstos na normativa vigente, especialmente aqueles relacionados ao percentual de mulheres e de pessoas negras em cargos de liderança, ao número de denúncias de discriminação e aos resultados das ações de capacitação promovidas pelo Tribunal.
No âmbito das ações afirmativas, foram debatidas iniciativas voltadas à capacitação continuada de magistrados(as), servidores(as) e instituições parceiras. Destacou-se a importância de ampliar a oferta de cursos autoinstrucionais e de incorporar conteúdos relacionados aos direitos humanos, gênero, raça e diversidade nas trilhas formativas da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), incluindo cursos de formação de líderes, novos(as) servidores(as) e formação inicial de magistrados(as).
Também foi discutida a proposta de criação de um Repositório de Mulheres Juristas, destinado a reunir produções acadêmicas, artigos, resenhas, decisões judiciais e demais materiais relacionados às temáticas de gênero e diversidade.
Cartilhas educativas e calendário institucional integram plano de ações da comissão
A Cartilha da Diversidade está sendo desenvolvida em parceria com pesquisadoras vinculadas à academia. A publicação terá caráter instrucional e será voltada à orientação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) quanto ao atendimento adequado da população LGBTQIA+, abordando conceitos básicos, terminologias, formas de acolhimento e boas práticas institucionais. A previsão é que a cartilha seja lançada em novembro deste ano.
Também foi apresentado o andamento da cartilha “Vamos Falar Sobre Racismo”, construída em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP), pesquisadores(as) vinculados(as) à ESMAT e demais colaboradores(as), com foco na conscientização e no enfrentamento ao racismo institucional.
Outro tema debatido foi a elaboração do Calendário da Diversidade, instrumento destinado a organizar e divulgar datas relevantes relacionadas às pautas de gênero, raça, diversidade sexual, povos indígenas, quilombolas, combate à discriminação e demais temáticas correlatas, possibilitando a realização de campanhas institucionais de conscientização ao longo do ano.
Na parte final da reunião, foram discutidos os indicadores relacionados ao Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER), previsto no Prêmio CNJ de Qualidade.
Nesse contexto, destacou-se a necessidade de fortalecer as campanhas de atualização cadastral para ampliar a autodeclaração de raça/cor nos sistemas institucionais, bem como a importância de uma atuação integrada entre a CGPEG, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CASSEDIO), a Ouvidoria, a Corregedoria-Geral da Justiça e demais unidades responsáveis pelas ações relacionadas à equidade e ao enfrentamento da discriminação.
