Deputada presidiu a Comissão e relatou favorável ao PL.
Dicom Aleto / HD
Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida nesta terça-feira, 18, pela deputada estadual Vanda Monteiro (UB), analisou e aprovou o Projeto de Lei nº 3, de 12 de fevereiro de 2025, enviado pelo Executivo Estadual, que altera a Lei Estadual nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins.
A deputada Vanda Monteiro (PL) teve papel de destaque na tramitação da matéria, pois além de presidente, foi a relatora do projeto, com parecer favorável.
Proposta do Executivo
A proposta tem como objetivo corrigir distorções no enquadramento dos servidores, definir jornadas de trabalho e estruturar melhor a organização do quadro funcional. Além disso, busca garantir a valorização dos profissionais da saúde, promovendo ajustes na estrutura remuneratória e permitindo a realização de concurso público para o provimento de cargos.
Parecer pela valorização do servidor
Em seu parecer, Vanda Monteiro ressaltou a importância do projeto para fortalecer a política de recursos humanos da saúde pública, assegurando melhores condições para os servidores e ampliando a eficiência da prestação dos serviços à população tocantinense.
“Nosso compromisso é com a valorização dos profissionais da saúde, que desempenham um papel fundamental no atendimento à nossa população. Com essa medida, garantimos mais organização, remuneração justa e condições adequadas para o desempenho das funções”, destacou a deputada.
O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Estado dentro de uma estratégia de gestão fiscal responsável, visando garantir equilíbrio na administração pública e proporcionar maior segurança jurídica aos servidores.
Com a aprovação na Comissão de Direitos do Consumidor, o PL segue para aprovação no Plenário.
