O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai.
Segundo a ministra, a proposta prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, disse Márcia Lopes.
O Uruguai apoiou a proposta e garantiu que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.
Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, disse a ministra.
O país também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
