Medida vale para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos
Aline Batista / HD
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória (MP) nº 1/2026, que isenta veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos, com 20 anos ou mais de fabricação – exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques –, da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção está em vigor desde a edição da MP pelo Governo do Estado, em 5 de janeiro deste ano. Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a matéria foi apensada a um projeto de igual teor, de autoria do deputado Jorge Frederico (PSDB), apresentado em novembro de 2025.
Em mensagem enviada ao Legislativo Estadual, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) cita a necessidade de adequar o Código Tributário do Tocantins à Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025. A emenda estabeleceu inicialmente a isenção de que trata a Medida Provisória em questão.
Para Jorge Frederico, a regra anterior penalizava desproporcionalmente os cidadãos de menor poder aquisitivo. “Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, alegou o deputado.
O governador concordou com o parlamentar. Para Wanderlei, a medida se justifica “por reduzir encargos sobre proprietários de veículos mais antigos, frequentemente utilizados como meio essencial de deslocamento familiar e de trabalho, especialmente em localidades com oferta limitada de transporte público”.
