O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta quinta-feira, 26, a condenação de um homem a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por uma tentativa de feminicídio ocorrida em Araguaína. O Conselho de Sentença acatou integralmente as teses apresentadas pelo MPTO, reconhecendo a gravidade do crime cometido contra a mulher em contexto de violência doméstica. A atuação do Ministério Público no júri ficou a cargo do promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida.
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado determinou a execução imediata da pena aplicada, mantendo o condenado sob custódia. Da decisão, cabe recurso às instâncias superiores.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença também reconheceu a causa de aumento de pena do fato de a vítima ser mãe de uma criança de sete anos e de uma adolescente de 16 anos na época do crime, o que elevou a punição.
Foi considerada pelo magistrado a agravante do motivo torpe, uma vez que o crime foi motivado por um sentimento de posse e pelo inconformismo do réu diante da resistência da vítima em obedecer suas ordens. As sequelas físicas e o profundo abalo psicológico sofridos pela mulher também foram consideradas nas consequências do crime para a fixação da pena.
Segundo o promotor de justiça Daniel José de Oliveira Almeida, a condenação representa um marco no combate aos crimes dolosos contra a vida de mulheres em situação de violência de gênero, pois se trata da primeira condenação em Araguaína pelo crime de feminicídio, tipificado no art. 121-A, do Código Penal, o qual em virtude da Lei n.º 14.994, de 9 de outubro de 2024, deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo.
O crime e a motivação
Os fatos ocorreram no dia 19 de abril de 2025, em Araguaína. Segundo a denúncia sustentada pelo promotor de Justiça, o agressor atacou a vítima com uma faca após ela se recusar a entrar na residência conforme ele havia ordenado. O réu desferiu dois golpes, atingindo a região do tórax (lombar) e a região peitoral da mulher.
A agressão só não resultou em morte porque uma vizinha, ao ouvir o barulho, interveio e empurrou o condenado, impedindo que ele continuasse o ataque. Na ocasião, o agressor chegou a dizer que havia avisado que a mataria. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital, onde sobreviveu após passar por cuidados médicos devido a ferimentos em órgãos internos.
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