Violência Doméstica
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25/04/2026
Ser vítima de violência e ainda peregrinar por atendimento é uma realidade que precisa acabar. Para discutir soluções e melhorar os fluxos de acolhimento em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu representantes da rede de proteção à mulher em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 24, no auditório da instituição, na Capital.
O encontro teve como objetivo diagnosticar gargalos no atendimento às vítimas e acompanhar a implementação da Lei Municipal nº 3.214/2025, que trata do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres na capital. A condução dos trabalhos foi feita pelo promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Um dos principais pontos abordados foi a falta de sincronia entre os diferentes órgãos que compõem a rede, como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades de saúde e a segurança pública. De acordo com o promotor de Justiça, a desarticulação gera retrabalho, onde órgãos diferentes executam a mesma tarefa sem compartilhar informações.
Outro gargalo identificado é a dificuldade de comunicação técnica entre profissionais de áreas distintas. Konrad Wimmer observou que, muitas vezes, termos específicos da área da saúde não são plenamente compreendidos por agentes da segurança pública, o que prejudica a continuidade do atendimento.
Além disso, destacou-se que, apesar da disponibilidade tecnológica, a informação sobre o atendimento à mulher em Palmas ainda se apresenta de forma fragmentada e destacou que a proteção à mulher não deve ser vista apenas sob o aspecto criminal.
“O atendimento à vítima de violência doméstica não fica restrito apenas às questões de aspecto penal, do atendimento na delegacia. Existe todo um arcabouço legislativo e normas que abrangem aspectos de saúde, cidadania, assistência social e educação”, afirmou.
A secretária da Mulher de Palmas, Chayla Félix, corroborou a necessidade de aperfeiçoamento, pontuando que a rede ainda precisa de instalações complementares no município.
Combate à revitimização
A falta de um fluxo de informações eficiente entre o Estado e o Município foi apontada como um fator que contribui para a revitimização. “É muito comum a vítima de violência chegar na unidade de atendimento só com a roupa do corpo e ser mandada de um lado para o outro, às vezes para o lugar errado”, pontuou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o MPTO atua como indutor para garantir que a engrenagem do serviço público funcione com eficiência, evitando que a mulher tenha que repetir seu relato em cada local que busca ajuda.
A atuação preventiva também foi pautada, incluindo o trabalho com os agressores. A audiência abordou a importância de grupos reflexivos para homens, que tratam de aspectos culturais como o machismo e o patriarcado. O objetivo é atuar na origem cultural da violência para evitar que novos casos ocorram.
Desafios e capacitação da Guarda Metropolitana
A atuação das forças de segurança também foi discutida, com foco nos desafios da Patrulha Mulher Segura, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A representante da corporação ressaltou a dificuldade enfrentada diante do descrédito de parte da população sobre a eficácia das medidas protetivas. Ela admitiu que a própria instituição enfrenta resistências internas e comportamentos machistas, o que demanda um processo de conscientização e capacitação dos agentes para garantir o direito à vida das mulheres monitoradas.
Como resposta a esses gargalos, foi anunciado que, a partir de maio, toda a corporação da GMP passará por uma capacitação de 60 horas sobre violência doméstica, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O treinamento visa preparar os guardas para um atendimento humanizado, com escuta qualificada e foco na não revitimização.
Outros encaminhamentos e resolutividade
A audiência pública faz parte de um procedimento administrativo do MPTO que busca mapear as ações de prevenção e avaliar o estágio atual das políticas públicas na Capital.
O promotor de Justiça avaliou o evento positivamente e informou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas para subsidiar providências futuras e fortalecer a atuação institucional, reforçando que o MPTO deve ser um espaço de integração com a sociedade.
Entre os possíveis encaminhamentos estão a expedição de recomendações administrativas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e, se necessário, o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar os direitos das mulheres.
Texto: Geraldo Neto – Dicom MPTO
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