No mesmo dia da morte saiu a ordem de soltura, após Briner ser inocentado das acusações de tráfico de drogas. Ele estava no presídio há um ano.
A família do motoboy entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais, protocolada na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no dia 25 de maio deste ano. O g1 pediu um posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) sobre as alegações, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Briner de César Bitencourt tinha 22 anos — Foto: Arquivo pessoal
Policiais com roupas inadequadas
No documento enviado à Justiça, que o g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso, a defesa conseguiu juntar provas e alega, com base nas imagens das câmeras de segurança do circuito interno do presídio, que na noite que Briner passou mal, alguns policiais penais estavam usando roupas inapropriadas para a função, como shorts, bermudas, roupas de time de futebol, chinelos e chuteiras.
Para a defesa, isso pode ter sido um dos motivos que causou a demora no socorro ao Briner, que estava passando mal desde antes das 20h do dia 9 de outubro de 2022. O estado de saúde do jovem estava comprometido desde o dia 3 de outubro, quanto ele foi levado para a enfermaria do presídio pela primeira vez.
Neste dia, como o médico responsável não estava no local e o paciente foi medicado conforme orientação repassada pelo profissional por telefone. A situação seguiu nos dias seguintes e o Briner recebia apenas cuidados paliativos, pois o estado de saúde não melhorou.
Conversa de equipe do Samu sobre decisão de manter Briner em presídio — Foto: Reprodução
“Percebe-se que mesmo após já estarem com a vestimenta correta para adentrarem no Pavilhão, houve novamente descaso dos policiais, demorando ainda mais a prestação de socorro a Briner”, destacaram os advogados que assinam a ação.
Samu não pôde levar Briner
Na segunda ida da equipe, na madrugada do dia 10, o presídio autorizou que ele fosse para a UPA, mas o jovem morreu por volta das 4h. Diante das situações que levaram à demora para socorrer o jovem, a defesa quer que o Estado indenize a família. O valor da ação passa de R$ 1 milhão.
Veja imagens do dia que Briner foi atendido dentro de presídio de Palmas
Briner trabalhava como entregador de lanches em Palmas. Ele ficou preso injustamente durante um ano, acusado de tráfico de drogas. A sentença que decretou a inocência e liberdade dele saiu na sexta-feira, 7 de outubro. Mas o alvará de soltura só foi emitido na segunda-feira à tarde, dez horas depois que ele morreu na UPA.
Além desse novo processo, o inquérito policial que investiga a morte de Briner nunca foi concluído. Segundo a advogada, o caso corre em sigilo e por isso ela não conseguiu mais detalhes sobre essa investigação.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito está em andamento e que se trata de caso de alta complexidade e que demanda tempo para apuração.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de Justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
Socorro a Briner levou pelo menos 30 minutos entre alerta dos detentos e chegada de policiais penais, segundo imagens — Foto: Reprodução
Quase um mês após a morte, a mãe do jovem ainda recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.
