Quatro inquéritos que investigam funcionários foram finalizados e apontam que eles estavam lotados na secretaria, que tem sede em Palmas, enquanto moravam em Araguaína, que fica à 384 km da capital.
Dois superintenderes da secretaria e quatro funcionários foram indiciados. Os nomes dos investigados não foram divulgados. A secretária-geral da época era Juliana Passarin, ela também foi indiciada.
A defesa de Juliana Passarin informou que os fatos investigados são anteriores a nomeação dela como secretária do Governo do Tocantins e que “não há qualquer indício que a vincule aos atos apurados, os quais, em tese, poderiam configurar, no máximo, suposta improbidade administrativa relacionada aos chamados ‘servidores fantasmas'” (veja nota completa abaixo).
Polícia Civil conclui inquérito que investiga funcionários fantasmas no governo do TO
A ação faz parte da Operação Catarse, que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos que comprovassem as fraudes, em 2019. Segundo a polícia, durante a operação um série de denúncias anônimas foram feitas pela população, dando início a várias investigações.
Conforme a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção o esquema teria funcionado devido o consentimento dos chefes imediatos dos servidores e da secretária da época, que não comunicavam as faltas dos servidores contratados. Veja quais foram os inquéritos finalizados, segundo a SSP:
- Inquérito 70/2019 – teve como principal investigada a servidora fantasma de iniciais R.C.F. e apontou que ela recebeu mais de R$ 24 mil pelo contrato temporário de agente de cadastro e informação, durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo. Na época ela exercia ocupações habituais em Araguaína.
- Inquérito 71/2019 – teve como investigado principal o servidor fantasma de iniciais S.R.S. e apontou que ele teria recebido mais de R$ 19 mil pelo contrato temporário de auxiliar de cadastro e informação, durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo. As investigações apontaram que ele exercia a função de corretor de imóveis em Araguaína.
- Inquérito 77/2019 – teve como principal investigada a servidora fantasma de iniciais S.S.M. e comprovou que ela recebeu mais de R$ 16 mil pelo contrato temporário de supervisor de suporte e operação, durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo. Na época ela exercia ocupações habituais em Araguaína.
- Inquérito 81/2019 – teve como investigado principal o servidor fantasma de iniciais W.G.L. e apontou que ele recebeu mais de R$ 13 mil pelo contrato temporário de técnico em suporte e operação. Segundo a polícia, ela compareceu cerca de 20 vezes na 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, entre maio de 2017 a fevereiro de 2019, para justificar e atualizar suas atividades, sempre informando estar “desempregado” e residir na cidade de Araguaína.
Íntegra da defesa de Juliana Passarin
A defesa de Juliana Passarin esclarece que os fatos investigados são anteriores à sua nomeação como secretária do Governo do Estado do Tocantins. Não há qualquer indício que a vincule aos atos apurados, os quais, em tese, poderiam configurar, no máximo, suposta improbidade administrativa relacionada aos chamados “servidores fantasmas”. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que tais situações não caracterizam o crime de peculato apropriação aduzido na acusação.
Ressalta-se que os inquéritos policiais, instaurados há mais de cinco anos, permanecem sem conclusão, sem formal indiciamento e dotados de elementos insuficientes para fundamentar uma imputação criminal. Além disso, não há diligências relevantes em curso, o que reforça o esgotamento da investigação.
Nesse contexto, a defesa confia que a Justiça apenas confirmará a inexistência de qualquer responsabilidade de Juliana Passarin nos fatos apurados, garantindo o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
