Prefeitura de Palmas publica decreto autorizando concessão do transporte público à iniciativa privada

O decreto autorizando uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas, desta segunda-feira (13), assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos).

Segundo o texto, a medida levou em consideração as dificuldades da gestão do município na operação do sistema de transporte coletivo, realizada pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Além do estado não possuir condições econômicas para promover os investimentos necessários.

O edital da licitação pública ainda deve ser elaborado e será submetido à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

O objeto da licitação será contratar serviços terceirizados para a prestação dos serviços do transporte coletivo, regular e fiscalizar a operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica. Além do cadastramento dos usuários e um serviço de transporte diferenciado para as pessoas com dificuldade severa de locomoção.

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatório a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

A licitação deverá obedecer ao critério “menor tarifa de remuneração quilométrica para o serviço de transporte público coletivo”. O decreto também estabelece que a tarifa cobrada dos usuários poderá ser complementada por outras fontes de custeio de forma para cobrir os custos do serviço.