Notificados podem pagar multa com desconto ou recorrer. Listas estão no Dário Oficial do Tocantins.
Trânsito em avenida no centro de Palmas, Tocantins — Foto: Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Dois editais foram publicados no Diário Oficial do Estado notificando donos de veículos sobre infrações de trânsito. As listas são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e estão disponíveis na edição de terça-feira (22).
O primeiro edital é referente à notificação e penalidade de infrações de trânsito. Ele dá um prazo aos proprietários até o dia 17 de fevereiro deste ano para efetuarem o pagamento da multa com desconto de 20%.
Caso a pessoa tenha interesse em contestar a multa, tem até a mesma data para interpor recurso, que será julgado pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari).
O segundo edital tem a notificação de autuação de infrações. Os autos que constam no edital estabelece o prazo de 30 dias para interposição de recursos.
Para pesquisa, as listas contém a placa e estado do veículo, órgão que autuou, número do auto de infração, data e hora da infração e um número de código/desdobramento.
Quem precisar de mais informações sobre as notificações podem entrar em contato com o Detran pelo e-mail multas@detran.to.gov.br.