O valor total do prejuízo aos cofres públicos não foi divulgado. Conforme a decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, que autorizou a operação, o suposto esquema funcionava dentro da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e da extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins.
Sobre a operação, Mauro Carlesse disse que não teve acesso à decisão, mas que a licitação citada foi iniciada no governo de Marcelo Miranda. Em nota o governo do Tocantins disse que colabora com as investigações da Polícia Federal. (Veja a íntegra das notas abaixo)
Irregularidades em contatos
Conforme investigado pela PF, a licitação tinha por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões. Também previa o fornecimento de combustível e a manutenção preventiva e corretiva para atender “sete residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)”.
Residência rodoviária é o termo utilizado para designar as unidades da Ageto, instaladas em cidades estratégicas para desempenhar as atividades do órgão. Cada residência é responsável pelas obras de implantação e recuperação de asfalto e estradas de uma determinada região.
Sede da Polícia Federal em Palmas — Foto: Divulgação/ PF
De acordo com a investigação, as irregularidades no processo de licitação foram descobertas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O órgão apontou que “o certame possui fortes indícios de direcionamento”, descrevendo os seguintes pontos:
- Adoção do pregão na forma presencial em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível;
- Ausência de estudos técnicos preliminares;
- Generalidades no termo de referência;
- Divisão injustificada do objeto da licitação em apenas dois lotes;
- Apresentação de propostas com valores muito próximos.
Além disso, o documento que autorizou a operação aponta indícios de violação do sigilo das propostas.
Outro indício apontado pela investigação é de que os contratos foram “aditivados 4 vezes, tendo sua vigência estendida até julho de 2021” – isso quer dizer que os objetos e principalmente os valores sofreram alteração. Mesmo com a prorrogação, a Polícia Federal diz que “aparentemente nada foi executado por ambos os contratados”.
Ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse — Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta segunda-feira, 26, com citação ao ex-governador Mauro Carlesse cabe esclarecer que:
O ex-governador Mauro Carlesse não teve acesso à decisão judicial que desencadeou essa operação, mas soube pela imprensa tratar-se de investigação vinculada a processo licitatório iniciado na gestão do ex-governador Marcelo Miranda.
O que diz o governo do Tocantins
A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, bem como a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura informam que colaboram com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta segunda-feira, 26, referente a Operação Timóteo 6:9, que investiga supostas irregularidades em licitação que teriam ocorrido na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Mauro Carlesse, entre os anos de 2018 e 2019.
