O Projeto de Lei do vereador Wilson Carvalho, foi aprovado pela Câmara Municupal de Araguaína, em novembro de 2024. A proposta do vereador, institui o Programa de Inteligência Emocional Educando a Mente no âmbito das escolas do Município de Araguaína.
A lei especifica que o projeto tem como principal objetivo a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no ambiente escolar, abrangendo os profissionais da Secretaria Municipal de Educação e os alunos da Rede Municipal de Ensino.
“Art. 3º Para os fins desta Lei, entende-se: I – inteligência emocional: a habilidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os próprios sentimentos, assim como lidar com eles de forma adequada e eficaz; II – saúde mental: estado de bem-estar relacionado à qualidade de vida cognitiva ou emocional, o qual possibilita ao indivíduo desenvolver suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade”, diz trecho da lei.
O conteúdo e as atividades do Programa de Inteligência Emocional Educando a Mente devem ser adaptados às faixas etárias, culturas, necessidades do grupo e eventos atuais da comunidade.
