Foram nomeados, em caráter efetivo, aprovados nos cargos de técnico administrativo educacional e professores em diversas disciplinas. Concurso segue com suspensão parcial em quatro cargos após decisão da Justiça.
Concurso da Educação de Palmas nomeou aprovados — Foto: Divulgação/Semed
Foram nomeados, em caráter efetivo, candidatos aprovados nos cargos de técnico administrativo educacional e professores em diversas disciplinas. Veja a publicação.
No dia 8 de janeiro, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) afirmou que iria dar andamento ao concurso e convocar 533 aprovados nos cargos que não foram suspensos. Também afirmou que pretende contratar 1,2 mil candidatos que foram afetados pela suspensão parcial e não podem ser nomeados como servidores efetivos neste momento.
O concurso foi parcialmente suspenso no dia 20 de dezembro de 2024. A decisão determina que a prefeitura não faça a homologação ou nomeação dos aprovados em quatro cargos:
- Professor do Ensino Fundamental I
- Supervisor Pedagógico
- Orientador Educacional
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), após denúncias de candidatos. Entre as possíveis irregularidades apontadas está um “padrão atípico do gabarito”, além de questionamentos sobre possíveis falhas na elaboração e revisão das provas.
O Ministério Público afirma que busca garantir a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos.
Segundo o MPE, a ação é motivada pela análise das provas de conhecimentos específicos que revelou um padrão atípico, no qual a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparece como resposta de 12 das 15 questões, o que compromete a lisura do certame.
Outro ponto questionado trata da elaboração das questões. A recomendação é que as provas ou questões sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas.
O primeiro pedido de suspensão tinha sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Depois, o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao TJ-TO e a suspensão foi determinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas.
No STF, a decisão de manter a suspensão dos quatro cargos foi do ministro Edson Fachin.
