Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 4, os deputados estaduais encaminharam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Medida Provisória do Executivo 01/2025, alterando a Lei 3.421/2019, que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Governo.
A MP deve promover ajustes, com a finalidade de “assegurar uma estrutura administrativa mais moderna e alinhada às demandas do serviço público estadual”. Os ajustes serão direcionados a duas secretarias: da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Por meio da matéria, a Secretaria da Fazenda será beneficiada com a criação de uma Diretoria de Custos, vinculada à Superintendência de Contabilidade Geral com suas gerências, além da Gerência de Planejamento Financeiro, ligada à Diretoria de Gestão do Caixa do Tesouro Estadual.
Para a Secretaria do Planejamento e Orçamento, as alterações devem fortalecer a captação e gestão de recursos, especialmente diante das operações de crédito internacional firmadas com os bancos Mundial e o Interamericano de Desenvolvimento (BID).
