Por meio de requerimento, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) solicitou a demarcação das áreas da União no Garimpinho, povoado localizado a 145 km de Araguaína, norte do estado. A medida facilita o acesso ao título de propriedade para as famílias e gera mais segurança jurídica aos moradores com a delimitação dos terrenos que pertencem ao patrimônio da federação.
“Este importante requerimento tem o objetivo de garantir o uso das áreas federais e permitir a regularização das terras, para que os moradores tenham seus direitos resguardados e sintam mais seguros com a posse dos imóveis, ou seja, a medida facilitará a regularização fundiária”, defendeu Marcus Marcelo.
O documento foi enviado com cópia para o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy Cesar que explica como está o andamento desse processo. “Esse requerimento é importante para anexarmos ao projeto e a parceria que já estamos propondo há algum tempo para reorganização das praias de Garimpinho, uma área da União que tem uma estrutura permanente, mas agora o Governo Federal pretende dar autonomia ao município de Araguaína para que possa desenvolver atividades econômicas e fiscalização, tirando essa competência da União e repassando para a Prefeitura Municipal de Araguaína“, afirmou.
Benefícios às famílias do Povoado
O Garimpinho é um ponto turístico que todos anos atrai moradores de Araguaína, turistas e pescadores de diversas regiões do Brasil para as praias formadas pelos bancos de areia do Rio Araguaia. O deputado ainda complementou que a demarcação das áreas da União é fundamental para regularização fundiária que proporciona diversos benefícios às famílias, desde evitar problemas judiciais a valorização do imóvel.
“Com o título de propriedade em mãos, os moradores estão livres de disputas ou de perder os seus terrenos por questões legais, tem o acesso facilitado a créditos e financiamentos para construir ou melhorar a infraestrutura, o que consequentemente gera valorização do imóvel e melhoria na qualidade de vida”, explicou o parlamentar.
